9440725 - Tribunal da Relação do Porto

I - Em caso de cumprimento defeituoso do contrato de empreitada não pode o dono da obra reparar, por si ou por terceiro, os defeitos e depois apresentar a conta ao empreiteiro para que a pague. II - Não se aceitando a condenação prévia do empreiteiro, o dono da obra deve exigir do mesmo empreiteiro, e de forma sucessiva, a eliminação dos defeitos, no caso de não poderem ser eliminados exigir nova obra ou ainda a dedução do preço ou a resolução do contrato, se os defeitos tornarem a obra inadequada ao fim a que se destina, e só em último lugar pedir uma indemnização nor termos gerais do direito.