039892 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Villa Nova
Processo: 039892
ACORDAO
Descritores: Ofensas corporais voluntarias, Pena de prisão, Pena de multa
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00012407
Nr Documento: SJ198903150398923
Juízes: n/a
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/515467fefece4baf802568fc003a084d
Sumário
Em ofensas corporais voluntarias numa mulher, sera de optar pela prisão, se for elevado o grau de ilicitude (arremesso de um copo de vidro a cabeça, com deformidade da face direita, incapacidade funcional de dois dedos e 86 dias de doença) e houver insistencia na agressão, sinal de dolo intenso.
