072485 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Magalhães Baião
Processo: 072485
Acórdão
Descritores: Empreitada, Cumprimento imperfeito, Indemnização
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00014886
Nr Documento: SJ198504110724851
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/16427a054108ca45802568fc003a4488CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1985:072485.6B
Sumário
A paragem, interrupção e abandono da execução da obra por empreiteiro, com consequente contrato de acabamento por outro empreiteiro e o inerente agravamento do seu custo em 100 contos, constitui montante de reparável prejuízo e correspondente obrigação indemnizatória a suportar pelo primeiro empreiteiro, causador de tal dano, artigos 406, 762 - 1, 562, 563, 798 do Código Civil.