96B159 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Silva
Processo: 96B159
Acórdão
Descritores: Locação, Prédio, Renda, Redução, Reconvenção, Juros
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031162
Nr Documento: SJ199611140001592
Referência Publicação: BMJ N461 ANO1996 PAG441
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/eeec1f01f9cef077802568fc003b3364CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96B159.FD
Sumário
A expressão "duração do contrato", para efeitos de redução de renda de locação de imóvel, por privação ou diminuição do gozo da coisa locada, referida no artigo 1040, n. 2, do C.CIV., tem o significado de prazo estipulado ou estabelecido, supletivamente, por lei. Se a liquidez do crédito da reconvinte locatária originado na redução das rendas só se apurou por via da acção, os juros não devem contar para efeitos da liquidação do crédito activo.