0150835 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Manuel José Caimoto Jácome
Processo: 0150835
Acórdão
Descritores: Remição, Posse, Anulação, Usucapião
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00032297
Nr Documento: RP200106250150835
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9e26d34fa0c3dad680256af100329643CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0150835.4A
Sumário
A anulação da adjudicação de bens a A, decorrente do exercício do direito de remição, torna a posse desses bens sem título, não podendo, por isso, unir a sua posse à do seu antecessor para efeitos de usucapião.