083381 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O contrato através do qual a Ré se obrigou a realizar a favor da autora certa obra (instalação de porta ondulante a ser accionada por motor), mediante o preço estabelecido, é caracterizável como contrato de empreitada, devendo ser cumprido nos devidos e pontuais termos. II - Se a obra não é executada conforme as cláusulas contratuais estipuladas, pode o dono da obra pugnar pela sua perfeita execução sem prejuízo de ser indemnizado pelos danos que lhe advenham da imperfeita execução (artigos 1208, 1221 e 1223 do Código Civil).