9820992 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Afonso Correia
Processo: 9820992
Acórdão
Descritores: Depósito bancário, Conta bancária, Solidariedade, Presunção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00024405
Nr Documento: RP199810279820992
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4cef54bf193b4fec8025686b0067198dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9820992.B9
Sumário
O depósito de dinheiro é um depósito irregular, a que são aplicáveis, em princípio, as normas relativas ao contrato de mútuo. São distintos o direito de crédito ( de que é titular cada um dos depositantes solidários e que se traduz no poder de mobilização do saldo da conta ) e o direito real ( que recai sobre o dinheiro e que pode pertencer apenas a algum ou alguns dos titulares da conta ). É ilidível a presunção de que os credores solidários ( os titulares da conta ) comparticipam no crédito em partes iguais. Essa presunção fica ilidida no caso de se provar que a propriedade do dinheiro depositado pertence, na totalidade, a um dos titulares da conta.