119/2008 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: João Eduardo Cura Mariano Esteves
Processo: 656/07
Acórdão
Acórdão Nº: 119/2008
Juízes: Artur MauricioMário José de Araújo TorresBenjamim da Silva RodriguesRui Manuel Moura RamosJoaquim de Sousa Ribeiro
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20080119.html
Texto
ACÓRDÃO N.º 119/2008 Ver Acórdão 43/2008 Processo nº 656/07 2ª Secção Relator: Conselheiro João Cura Mariano Acordam na 2.ª Secção do Tribunal Constitucional Da leitura da parte decisória do acórdão proferido por este Tribunal, nestes autos, em 23 de Janeiro de 2008, verifica-se que existe uma inexactidão devido a lapso manifesto quando se refere que a decisão recorrida foi a proferida em 26-1-2007, pelo juiz do 3º Juízo Criminal, do Tribunal Judicial de Braga, quando se pretendia referir que a decisão recorrida era a do Presidente do Tribunal da Relação de Guimarães, proferida em 24-4-2007. Importa rectificar esta inexactidão, nos termos do artigo 667.º, do C.P.C., ex vi artigo 69.º, da LTC. Decisão Pelo exposto determina-se a rectificação da inexactidão contida na parte decisória do acórdão proferido por este Tribunal em 23 de Janeiro de 2008, devendo passar a constar “em 24-4-2007, neste processo, pelo Presidente do Tribunal da Relação de Guimarães”, onde se escreveu “em 26-1-2007, neste processo, pelo juiz do 3º Juízo Criminal, do Tribunal Judicial de Braga”. Notifique. Lisboa, 20 de Fevereiro de 2008 João Cura Mariano Joaquim de Sousa Ribeiro Mário José de Araújo Torres Benjamim Rodrigues Rui Manuel Moura Ramos