002192 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Tomas de Resende
Processo: 002192
ACORDAO
Descritores: Oficial do exercito, Infracção disciplinar, Demissão, Execução de sentença, Acto consequente de acto anulado, Reparação de vencimentos, Inutilidade superveniente da lide, Extinção da instancia
Recorrente: Bras , Joaquim
Recorridos: Se do Exercito
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Objeto: AC 1 SECÇÃO PROC8513.
Nr Convencional: JSTA00001431
Nr Documento: SAP19750724002192
Data de Entrada: 06/12/1973
Áreas Temáticas: DIR ADM CONT - REC JURISDICIONAL. DIR SANCIONATORIO.; DIR MIL - DISC MIL.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/7ca61568267b17b5802568fc00380f6b
Sumário
E de julgar findo o recurso que ficou sem objecto ou utilidade em virtude de diploma legal publicado na sua pendencia.
