0051061 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Caimoto Jacome
Processo: 0051061
ACORDAO
Descritores: Sublocação, Extinção
Decisão: Revogada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00030480
Nr Documento: RP200011060051061
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/0a95859c5e78f765802569df003730b3
Sumário
I - O subarrendamento não se extingue sempre por efeito da extinção do arrendamento. II - Ele mantem-se quando, apesar dessa extinção, se puder impor ao senhorio, como se verifica no caso de confusão das qualidades de locador e locatário.