0051061 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Manuel José Caimoto Jácome
Processo: 0051061
Acórdão
Descritores: Sublocação, Extinção
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00030480
Nr Documento: RP200011060051061
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/0a95859c5e78f765802569df003730b3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0051061.10
Sumário
O subarrendamento não se extingue sempre por efeito da extinção do arrendamento. Ele mantem-se quando, apesar dessa extinção, se puder impor ao senhorio, como se verifica no caso de confusão das qualidades de locador e locatário.