0120424 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fernando Samões
Processo: 0120424
ACORDAO
Descritores: Inventário, Remessa para os meios comuns, Suspensão da instância
Votação: Unanimidade
Nr Convencional: JTRP00035181
Nr Documento: RP200212170120424
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/91872204db1bb0bc80256ce900352e49
Sumário
Remetidos os interessados para os meios comuns, para apreciação da questão da validade ou invalidade do contrato-promessa de partilha, considerada prejudicial, deve ser ordenada a suspensão da instância até decisão definitiva daquela questão e não o arquivamento do processo.