9540196 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Camilo Camilo
Processo: 9540196
Acórdão
Descritores: Vícios da sentença, Insuficiência da matéria de facto provada, Conhecimento oficioso, Reenvio do processo
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00014720
Nr Documento: RP199505039540196
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/80131631ad04a9bf8025686b0066ad98CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9540196.39
Sumário
I - Seguindo os dois peões fora da faixa de rodagem, no mesmo sentido da viatura conduzida pelo arguido a uma velocidade de, pelo menos, 50 Kms/hora, que não reduziu, embora os tivesse visto, é de decretar o reenvio, por insuficiência da matéria de facto, a fim de que esta seja ampliada no sentido de saber o modo como aqueles surgiram abruptamente na faixa de rodagem, onde foram colhidos, a que distância o arguido os avistou e o local exacto onde seguiam quando foram avistados, sendo tal insuficiência de conhecimento oficioso.