0671/04 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: J Simões de Oliveira
Processo: 0671/04
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil extracontratual, Hospital, Negligência, Indemnização
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Nr Convencional: JSTA00062321
Nr Documento: SA1200506290671
Juízes: Antonio SamagaioAntónio Políbio Ferreira Henriques
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/ed6fe48fbefea8a38025703f0045285aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:2005:0671.04.E9
Sumário
Faltam ao seus deveres de cuidado e diligência os médicos e enfermeiras do hospital em que determinado doente fora operado ao baço com colocação de dreno que ao longo de várias consultas subsequentes não repararam que o dreno se interiorizou, não valorizando as suas queixas de mal-estar, dores e picadas no abdómen, e obrigando-o, meses depois, a nova cirurgia para extracção do dreno. O facto de a interiorização do dreno ser uma complicação inerente a toda a actividade cirúrgica não significa que é inevitável ou que não possa ser detectada precocemente com a vigilância devida, evitando outros padecimentos. Não podem atribuir-se à vítima as dores e padecimentos sofridos com a nova cirurgia se a mesma se recusou a ser operada no mesmo hospital por método menos invasivo e doloroso (laparoscopia), e optou por outro hospital público, pois é perfeitamente razoável que não tenha querido submeter-se a operação pelo mesmo pessoal médico, à luz da naturalidade das coisas e do senso comum. A dor física merece ser valorizada e ressarcida de acordo com a importância com que modernamente vem sendo encarada.
Texto
- I – Acordam na Secção de Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Subsecção:O HOSPITAL DE SANTA MARIA recorre da sentença do T.A.C.L. que julgou parcialmente procedente a acção de responsabilidade civil extra-contratual contra si intentada por A…, condenando-o a pagar ao Autor a quantia de 5.000,00 € a título de compensação por danos não patrimoniais, acrescida de juros de mora. Na sentença recorrida, o Réu foi responsabilizado pela conduta negligente dos médicos e enfermeiras que permitiu a interiorização de um dreno, que fora colocado em intervenção cirúrgica ali realizada, em vez de ter sido removido na altura própria, levando a que o Autor, que continuava a ser seguido pela equipa médica que o operou, tivesse de ser novamente operado, noutro hospital, para extracção do dreno, com as consequentes dores e incómodos. Por seu turno, o Autor interpõe recurso subordinado da mesma sentença. Nas suas alegações, o 1º recorrente enunciou as seguintes conclusões: 1º A douta sentença recorrida afirma que “a interiorização dos drenos é um acontecimento possível”, e que “a interiorização de um dreno é uma possibilidade que se prefigura como consequência da actividade cirúrgica como aquela a que o A. foi submetido”. 2º A interiorização de um dreno é um risco, que corre quem tem de ser sujeito a uma intervenção cirúrgica. 3º Assim, os fundamentos estão em oposição com a decisão - (al. c) do n.º 1 do art. 668º do CPC) - já que se aquele facto é um risco não há negligência. 4º Tendo a natureza de uma relação com um Serviço Público, a vinculação em que o Hospital Público se encontra, tem, necessariamente natureza extracontratual a responsabilidade em que incorre – por todos o Ac. Supremo Tribunal de Justiça de 7/5/74 in BMJ 237º pg. 196. 5º Os serviços dos Hospitais Públicos revestem a natureza de actos de gestão pública, pelo que os respectivos actos (os praticados pelos Hospitais Públicos) e a responsabilidade deles derivada têm que ser apreciados à face do DL n.º 48.051 de 21/11/1967 – Responsabilidade da Administração por actos de gestão pública. 6º Exclui-se assim, à partida, a aplicação ao caso "sub judice” do regime de apreciação da responsabilidade das pessoas colectivas públicas (e do Estado em geral) previsto no art. 501º do CC. 7º Assim a eventua1 responsabilidade do Hospital de Santa Maria (do Estado, ou de qualquer outro ente público) aprecia-se à luz do já citado DL n.º 48.051 de 21/11/1967, restando saber se este admite a responsabilidade pelo risco. 8º O DL n.º 48.051 de 21/11/1967 condiciona o risco à existência de prejuízos que resultem de “serviços administrativos excepcionalmente perigosos, ou de coisas e actividades da mesma natureza (o que não é obviamente o caso ”sub judice"). 9º O Réu é um Hospital Público, sujeito aos princípios gerais da Administração Pública em matéria de responsabilidade civil. Qualquer pedido indemnizatório baseado no risco terá que ser apreciado na óptica da lei geral citada, que condiciona o risco à existência de prejuízos especiais e anormais - art. 8º do DL n.º 48.051 de 21/11/1967. 10º Se a interiorização de um dreno é uma possibilidade que se prefigura como consequência da actividade cirúrgica como aquela a que o A. foi submetido, e se ela é um acontecimento possível, como também diz a sentença recorrida não é um acontecimento especial ou anormal. 11º Assim, pelo menos no que diz respeito aos próprios assistidos, a responsabilidade pelo risco da Administração Pública, inexiste. 12º “É indubitável que o mal-estar e as dores físicas sentidas pelo A. assumem gravidade merecedora de tutela jurídica e bem assim os incómodos,...” conforme diz a sentença recorrida. Mas, 13º Se o A. se submeteu a nova cirurgia para extracção do dreno interiorizado foi porque não aceitou a proposta do R. para uma intervenção cirúrgica, no dia imediato, com o mesmo fim, mas por via laparoscópica. 14º Também se provou que a laparoscopia é o método mais rápido e que causa menos incómodo ao doente. 15º As dores e os incómodos sofridos por causa da segunda intervenção cirúrgica derivaram de escolha do A. e não da actuação do R. que lhe propôs um modo mais eficaz e menos doloroso para resolver a mesma situação. 16º O R. é uma pessoa colectiva de direito público, na qual, por força do art. 64º da Constituição da República Portuguesa o tratamento dos doentes é gratuito (com excepção das taxas moderadoras). 17º Perante este quadro factual, tendo em conta o valor do salário mínimo nacional e o facto de o A. litigar com apoio judiciário, deveria ponderar-se como adequada uma indemnização equivalente a 6 (seis) salários mínimos nacionais para o ano de 2003, ou seja, € 2.139,60 (€ 356,60x6). No recurso subordinado, o Réu alegou e concluiu da seguinte forma: O montante indemnizatório peticionado pelo A., em sede de danos morais, de 14.963,94 € apresenta-se mais adequado para ressarcir os danos morais sofridos pelo A. do que o arbitrado na sentença recorrida de 4.987,98; A douta sentença violou, assim, o princípio geral da obrigação de indemnização plasmada no art. 562º do C. Civil pelo que deve ser revogada”. - II – A sentença considerou provada a seguinte matéria de facto, sobre a qual não existe controvérsia entre as partes: O autor foi internado no Serviço de Propedêutica Cirúrgica do Hospital de Santa Maria em 20-1-93, par onde foi transferido do Serviço de Doenças Infecto-Contagiosas, onde havia estado internado alguns dias, com diagnóstico de malária em vias de cura, anemia e hematoma no baço (alínea A) da especificação]. O autor esteve aí internado até 4-2-93, data em que lhe foi dada alta [Alínea B) da especificação]. Voltou, contudo, a ser reinternado nesse mesmo serviço em 24-2-93, e operado em 4-3-93, para remoção do hematoma no baço, com conservação deste, tendo tido alta em 11-3-93 [Alínea C] da especificação]. No próprio dia da alta foram-lhe retirados alguns dos pontos, alternadamente [Alínea D) da especificação]. Ainda no dia da alta, passado algum tempo de estar em casa, o autor notou que a roupa no sítio onde tinha sido operado se encontrava ensopada num líquido [Alínea E) da especificação). O autor verificou então que o líquido escorria do orifício do dreno [Alínea F) da especificação. Em face disso, o autor dirigiu-se imediatamente ao Hospital de Santa Maria, onde a Dr.ª …, da equipa médica que o havia operado, o atendeu, dizendo-lhe que não havia qualquer perigo, que até teria sido bom tal ter sucedido, pois mau seria se o dreno tivesse fechado e entretanto o líquido ficasse retido no interior do corpo [Alínea G) da especificação. A mesma médica adiantou ainda que tal tinha sucedido por terem sido tirados os pontos do dreno e estes haverem cicatrizado e, portanto, fechado rapidamente [Alínea H] da especificação]. Na altura, o autor respondeu que tal não tinha sucedido [Alínea 0 da especificação]. Mais tarde, quando o autor compareceu nas consultas externas, as quais eram sempre realizadas por um dos médicos da equipa operatória, aquele referiu como queixas "picadas" no abdómen [Alínea J] da especificação]. Tendo-1he sido respondido ser tal facto natural, pois tratava-se de dores pós-operatórias (Alínea K) da especificação). Posteriormente, na sequência de RX, foi detectado um artefacto no abdómen do autor, logo identificado pela configuração e pela experiência cirúrgica como o dreno da operação [Alínea L da especificação]. O médico que na altura observou o autor disse-lhe que era conveniente a operação ser imediata, dado que o dreno podia causar uma situação de urgência operatória no caso de afectar os intestinos [Alínea M) da especificação]. O autor entrou, assim, de baixa no emprego [Alínea N) da especificação]. A operação referida em A0 foi marcada para o dia 18-12-93, no Hospital Distrital de Santarém, onde efectivamente o autor foi operado e extraído o dreno [Alínea 0) da especificação]. O autor esteve internado três dias e teve alta em 17.2.94 [Alínea P) da especificação). Ao autor não foram tirados quaisquer pontos do dreno [Resposta dada ao quesito 2º]. Em data não concretamente apurada, o autor começou a trabalhar para a firma de segurança e transporte de valores "…" (resposta dada ao quesito 5º]. Aí o autor começou a sentir "picadas" [Resposta dada ao quesito 6º]. O autor começou a sentir mal-estar [Resposta dada ao quesito 7º]. Na sequência do referido em 19 e 20, o autor teve de se deslocar ao Hospital de Tomar [Resposta dada ao quesito 8º]. Onde compareceu no serviço de urgência [Resposta dada ao quesito 9º]. Aí referiu ao médico de serviço as suas queixas [Resposta dada ao quesito 10º]. As queixas incluíam dores, provocadas pelas "picadas" [Resposta dada ao quesito 11º]. O médico mandou de imediato observar o autor por RX [Resposta dada ao quesito 12º]. Na fixação do dreno não puderam ser utilizados alfinetes-de-ama [Resposta dada ao quesito 14º]. Os alfinetes-de-ama constituem dispositivo adequado à fixação do dreno [Resposta dada ao quesito 15º]. Na falta dos mesmos, teve que se optar pela sua fixação com ponto de seda [Resposta dada ao quesito 16º]. Que era a única alternativa possível [Resposta dada ao quesito 17º]. O autor sofreu incómodos e dores [Resposta dada ao quesito 18º]. O autor foi operado pela equipa médica constituída pelo cirurgião Dr. …, ajudado pelos Drs. … e … [Resposta dada ao quesito 23º]. A cicatrização foi normal e rápida [Resposta dada ao quesito 25º]. Em 6.3.93 o autor apresentava "cicatrização com boa evolução e sem sinais inflamatórios" [Resposta dada ao quesito 26º]. E em 10-3-93 "ferida operatória com normal cicatrização" [Resposta dada ao quesito 27º]. O dreno foi fixado com um ponto de seda [Resposta dada ao quesito 28º]. O autor teve um bom pós-operatório, com uma mobilização precoce [Resposta dada ao quesito 30º]. Pelo que o dreno se interiorizou entre dois pensos [Resposta dada ao quesito 31º]. Nem os médicos nem as enfermeiras ou sequer o próprio doente se aperceberam do facto ao fazer o penso seguinte [Resposta dada ao quesito 32º]. Para maior comodidade dos operadores, os drenos utilizados neste caso são constituídos por material inerte, que não é sentido pelo doente [Resposta dada ao quesito 33º]. A fixação do dreno por ponto de seda é um método que, de acordo com as regras da experiência e dados de informação, é eficaz para o fim em vista [Resposta dada ao quesito 36º]. O autor deixou de comparecer na consulta externa do Hospital de Santa Maria na sequência da operação [Resposta dada ao quesito 37º]. Em 29 de Novembro de 1993 o autor voltou a contactar o Serviço de Propedêutica Cirúrgica do Hospital de Santa Maria, nomeadamente o Dr. …, mostrando a radiografia realizada no Hospital de Tomar [Resposta dada ao quesito 40º]. Face à radiografia em causa, na qual era visível um dreno na fossa ilíaca direita do autor, aquele médico propôs-lhe um internamento imediato para resolver o problema [Resposta dada ao quesito 41º]. Foi sugerida a possibilidade do dreno ser removido por via laparoscópica [Resposta dada ao quesito 42º]. A laparoscopia é o método mais rápido e que causa menos incómodo ao doente (resposta dada ao quesito 43º]. Permitindo resolver aquele tipo de situações, sem necessidade de corte do abdómen do paciente, sendo apenas necessários dois orifícios, um para o laparoscópio e outro para a pinça destinada a remover o dreno [Resposta dada ao quesito 44º]. Sendo suficientes para a recuperação um, no máximo dois, dias de internamento [Resposta dada ao quesito 45º]. Apesar da intervenção ter ficado marcada para o dia seguinte, o autor não compareceu [Resposta dada ao quesito 46º]. A operação referida em M) foi marcada para o dia 18.12.93, no Hospital Distrital de Santarém, onde efectivamente o autor foi operado e extraído o dreno [Resposta dada ao quesito 47º]. Onde foi sujeito a uma laparotomia [corte do abdómen, para extracção do dreno] [Resposta dada ao quesito 48º]. Embora sendo uma operação extremamente simples e com um risco mínimo, causa um incómodo e tem um período de recuperação muito maior do que a laparoscopia proposta pelo Dr… I [Resposta dada ao quesito 49º]. A interiorização dos drenos é possível, uma vez que os movimentos do intestino levam a que o ponto possa cortar o material inerte do dreno [Resposta ao quesito 53º]. A escala rotativa de médicos de uma equipa para a realização dos pensos é necessária porque aqueles encontram-se envolvidos em tarefas múltiplas, como seja o “banco”, a urgência interna, a consulta e o bloco operatório [Resposta ao quesito 54º). A rotação do pessoal médico possibilita que o primeiro médico que desse pela ausência do dreno pudesse ser levado a supor que aquele teria sido removido por um colega anterior [Resposta ao quesito 55º]. A interiorização do dreno “é uma complicação inerente a toda a actividade cirúrgica”, não obstante todos os esforços e cuidados que se ponha na sua prevenção [Resposta ao quesito 56º]. Sendo tais factos reportados em todo o mundo, mesmo nos centros cirúrgicos mais avançados da actualidade [Resposta ao quesito 57º]. E o mesmo se diga quanto à falta de alfinetes-de-ama para fixação dos drenos [Resposta ao quesito 58º]. Apesar de muitos médicos manifestarem preferência pela utilização daqueles alfinetes, a fixação dos drenos por meio de ponto de seda à pele é uma situação que oferece segurança [Resposta ao quesito 59º]. - III – Como atrás se viu, o Autor propôs contra o Hospital de Santa Maria acção de responsabilidade civil extra-contratual, através da qual pretendia ser ressarcido dos danos sofridos em consequência de uma actuação alegadamente negligente dos serviços do Réu. A sentença julgou a acção parcialmente procedente, e condenou o Réu no pagamento de uma indemnização de 5.000,00 € a título compensação por danos não patrimoniais. No recurso principal, o Réu defende que nada tem de pagar ao Autor, porquanto não foi responsável pelos prejuízos do Autor, ou então que a indemnização deve ser reduzida a 2.139,60 €. No recurso subordinado, o Réu pugna pela revisão do quantum indemnizatório, que no seu critério deve ser fixado em 14.963, 94 €. Ocupemo-nos, em primeiro lugar, do recurso principal. À vista dos factos considerados provados, o que aconteceu foi, em síntese, o seguinte: Para remover um hematoma no baço, o A. teve de ser operado, e durante a operação foi-lhe colocado um dreno. Posteriormente, e sem que os médicos e enfermeiras do hospital se tivessem apercebido disso, o dreno “interiorizou-se” e o A. começou a partir de uma dada altura a sentir mal-estar, dores e picadas no abdómen. Na consulta do H.S.M., onde se deslocava para ser observado e fazer o penso, diziam-lhe que isso era normal. O Autor deslocou-se ao Hospital de Tomar, onde lhe fizeram um RX que mostrava o dreno dentro do abdómen. Mostradas as radiografias aos médicos do H.S.M., estes dispuseram-se a operá-lo, mas o Autor acabou por ser submetido a uma cirurgia no Hospital Distrital de Santarém, onde lhe foi extraído o dreno. A indemnização destina-se a compensá-lo pelas dores e incómodos que sofreu. A sentença considerou que os médicos e enfermeiras que observaram o Autor omitiram os seus deveres de zelo e diligência, violando as regras mínimas de prudência e de cuidado que o caso exigia. O dreno interiorizou-se entre dois pensos que foram feitos ao Autor sem que ninguém tivesse reparado nisso ao fazer o penso seguinte. Apesar de a interiorização do dreno ser um evento possível, uma complicação inerente a toda a actividade cirúrgica, como ficou provado, mas isso só eleva o dever de cuidado na observação pós-operatória dos doentes. Nas suas alegações, o recorrente procura demonstrar o seguinte: Que a sentença se contradiz a si própria (e por isso é nula), pois, por um lado, admite que a interiorização do dreno é um risco, mas, por outro, que houve negligência. Ora, uma coisa exclui a outra. A interiorização do dreno não é um acontecimento especial e anormal, logo o Réu não pode responder “pelo risco”. Se o A. se submeteu a nova cirurgia para extracção do dreno interiorizado foi porque não aceitou a proposta do R. para uma intervenção cirúrgica, com o mesmo fim, mas por via laparoscópica – que é o método mais rápido e que causa menos incómodo ao doente. Assim, as dores e os incómodos sofridos por causa da segunda intervenção cirúrgica derivaram de escolha do A. e não da actuação do R., pelo que a indemnização nunca deve ser superior a 2.139,69 €. Vejamos se em algum destes vectores argumentativos é possível reconhecer razão ao Autor. Em primeiro lugar, a sentença não é nula, pois não existe a contradição formal entre os fundamentos e a decisão a que alude a al. c) do nº 1 do art. 68º do C.P.C.. O que se provou foi que a interiorização do dreno “é possível”, dado que os movimentos do intestino levam a que o ponto possa cortar o material inerte do dreno (ponto 52 da matéria de facto). E que é, além disso, uma “complicação inerente a toda a actividade cirúrgica”, acontecendo “nos centros cirúrgicos mais avançados da actualidade (nºs 55 e 56). Mas essa constatação não equivale a considerar que a interiorização do dreno é algo de inevitável, ou que escape ao controlo dos profissionais médicos, ficando excluída qualquer negligência sua. Não foi isso que a sentença considerou demonstrado, mas apenas que é um evento “possível”, isto é, que pode dar-se na sequência de determinadas intervenções cirúrgicas. Há, efectivamente, complicações da cirurgia que se desencadeiam sem que os médicos as possam evitar. Mas não é disso que se trata. O que é indispensável é que os médicos e enfermeiras fiquem vigilantes a atentos a esse tipo de eventualidades (que de antemão já sabem ser prováveis) para as detectarem num estado o mais precoce possível. Se esses cuidados existirem, evitar-se-ão maiores danos para o paciente, como as que in casu ocorreram – queixas e dores a que ninguém atribuiu importância, mais os padecimentos resultantes de uma nova cirurgia para remover o dreno interiorizado. Consequentemente, a existência desse risco cirúrgico é insusceptível de afastar a culpa do Réu, baseada na quebra de tais deveres de atenção e cuidado. Logo, não existe qualquer contradição na sentença, que neste aspecto não é nula nem padece de erro de julgamento. O segundo bloco argumentativo é erigido sobre um pressuposto errado, qual seja o de a sentença ter condenado o Réu com base na responsabilidade pelo risco. Não havendo serviços ou coisas excepcionalmente perigosos, nem prejuízos especiais e normais (diz o recorrente), a sentença teria julgado mal. Desde logo, o Réu aglutina duas realidades diferentes, como se fossem uma só - responsabilidade pelo risco e responsabilidade por acto lícito. A primeira espécie está prevista no art. 8º do Dec-Lei nº 48.051, de 21.11.67, e surge quando o dano provocado é consequência de serviços, coisas ou actividades excepcionalmente perigosos. A segunda modalidade é estabelecida no art.9º do mesmo diploma, e contempla os casos em que o prejuízo que o Estado ou outro ente público cause ao particular provém de um acto lícito (acto administrativo ou acto material), prejuízo esse que tem de possuir as características de prejuízo especial e anormal. Mas, como é evidente, não foi nenhum destes tipos de responsabilidade civil que a sentença accionou. A condenação do Réu tem origem na responsabilidade civil extra-contratual por acto ilícito e culposo, regulada nos precedentes artigos do D-L nº 48.051. Considerou-se que o pessoal médico e de enfermagem do Réu faltou aos seus deveres de diligência, provocando no Autor sofrimentos desnecessários, porque evitáveis se outros cuidados lhe tivesse sido dispensados. E bem assim que o fez culposamente, já que lhe era exigível outra conduta, nas circunstâncias do caso – cf. a sentença, a págs. 8 a 11, em que se analiticamente se vão apreciando os diversos elementos ou pressupostos da responsabilidade. E não se pense que a dificuldade de estabelecer uma fronteira nítida entre a ilicitude e a culpa, reconhecida em numerosos arestos deste Supremo Tribunal, leva a que se prescinda do elemento culpa, caindo-se noutra espécie de responsabilidade. O que sucede é que, dada a definição ampla de ilicitude constante do artigo 6º do D-L nº 48.051, a culpa tem vindo a ser assimilada, quase por completo, ao elemento ilicitude. Como este S.T.A tem afirmado, estando em causa a violação dum dever de boa administração, a culpa assume o elemento subjectivo da ilicitude, diluindo-se nela (cf., por exemplo, os Acs. de 21.3.96, proc.º nº 38.902, 17.12.96, proc.º nº 38.481, 8.7.99, proc.º nº 43.956, 21.1.98, proc.º nº 42.975, 12.5.98, proc.º nº 39.614, 26.11.98, proc.º nº 42.545 e 14.3.02, proc.º nº 47.342). De qualquer modo, a leitura da sentença de modo algum permite concluir que a mesma extravasou da responsabilidade civil extra-contratual, considerando o recorrente responsável pelo risco ou por facto lícito. Resta o derradeiro esteio argumentativo do recorrente, relativo à imputação dos danos. Para o recorrente, esses danos (ou a maior parte deles) ficaram a dever-se ao próprio Autor, que não aceitou ser submetido a uma laparoscopia no próprio H.S.M. para retirar o dreno, cirurgia com menos incómodos e menor período de recuperação do que a convencional laparotomia. Este entendimento é inaceitável, por diversos motivos. Desde logo, as dores e incómodos suportados pelo Autor, que a indemnização visa compensar, não são unicamente os surgidos em consequência da nova operação, mas os suportados entre as duas operações – logo no pós-operatório o Autor começou a queixar-se de mal-estar, dores e picadas, como resulta da factualidade provada – cf. pontos 5, 6, 19, 20, 23, 24 e 30. Nessa fase, queixava-se aos elementos da equipa médica que o havia operado, e a resposta era que não era nada, que era natural, ou até que era bom sinal – nºs 7 e 11. Todos estes padecimentos são consequência directa e necessária da actuação do Réu, cujo pessoal médico não foi suficientemente diligente para valorizar as queixas do doente e enquadrá-las na probabilidade de interiorização do dreno, apesar de, como alega, se tratar de complicação cirúrgica que ocorre com alguma frequência. Depois, à luz do que são a naturalidade das coisas e o senso comum, não era exigível ao Autor que aceitasse submeter-se a nova operação no mesmo Hospital e pelo mesmo pessoal médico, sendo perfeitamente razoável que optasse por ser operado noutro hospital público. Não pode assim afirmar-se que as consequências danosas, ou mesmo parte delas, ficaram a dever-se ao procedimento do Autor. Elas são, isso sim, o resultado causal das acções e omissões negligentes do Réu, segundo critérios de causalidade adequada. Improcede, assim, a totalidade das alegações do recorrente. É agora altura de passar ao recurso subordinado interposto pelo Autor, para quem a indemnização atribuída é insuficiente. Ora, tendo em conta que os padecimentos do Autor não se limitaram aos dias em que esteve internado no H. D. de Santarém, tendo pelo contrário começado em Fevereiro e durado até Dezembro de 2003, ou seja, cerca de 10 meses, a maior parte do tempo com a carga acrescida de não saber o que tinha, e levando igualmente em consideração as dores e incómodos resultantes da cirurgia a que foi forçado, a indemnização que vem atribuída não parece adequada a compensar tais padecimentos. A dor é hoje olhada não como algo de inevitável, mas com muito mais atenção e preocupação. Passou a ser incluída entre os chamados sinais vitais, e é objecto de disciplinas ou valências da medicina e da enfermagem. Inclusivamente, há já bastantes unidades funcionais em centros de assistência hospitalar exclusivamente dedicadas a lidar com a dor dos pacientes. Assim, para compensar os padecimentos do Autor, absolutamente evitáveis se os serviços tivessem andado com os cuidados que se impunham, tem-se como mais justa e mais adequada a quantia de € 10.000,00. Nestes termos, acordam em negar provimento ao recurso principal e conceder parcial provimento ao recurso subordinado, fixando a indemnização a pagar pelo Réu ao Autor em € 10.000,00 (dez mil euros), acrescida dos juros de mora. Sem custas, custas pelo recorrente subordinado na proporção do decaimento. Lisboa, 29 de Junho de 2005. – J Simões de Oliveira (relator) – Políbio Henriques – António Samagaio.