0131214 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Viriato Bernardo
Processo: 0131214
Acórdão
Descritores: Litigância de má fé
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00032860
Nr Documento: RP200110110131214
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/ca62db07eddf79e280256b11003de18cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0131214.6F
Sumário
Só o dolo ou a negligência grave relevam para efeito de condenação de litigância de má fé. A conduta das testemunhas indicadas pela parte não pode, sem mais, ser considerada para fundamentar a condenação desta.