171/23.8T8FLG.P1 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Carlos A. da Cunha Rodrigues de Carvalho
Processo: 171/23.8T8FLG.P1
Acórdão
Descritores: Recurso da matéria de facto, Caminho público
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação (ação de processo comum
Nr Convencional: JTRP000
Nr Documento: RP20261008171/23.8T8FLG.P1
Indicações Eventuais: 3.ª SEÇÃO
Juízes: Maria Manuela Barroco Esteves MachadoÁlvaro Monteiro
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/8050484d66bf467780258eac004603f9
Sumário
O recorrente que impugna a decisão sobre a matéria de facto deve cumprir rigorosamente os ónus previstos no artigo 640.º do CPC, estabelecendo correspondência individualizada entre cada facto impugnado, os concretos meios de prova invocados, as passagens relevantes das gravações e a decisão alternativa pretendida, não bastando uma impugnação global ou por blocos de factos. A Relação só deve alterar a decisão da matéria de facto quando os meios probatórios invocados imponham, com a necessária segurança, decisão diversa da proferida em primeira instância, prevalecendo, em caso de dúvida, os princípios da imediação, oralidade e livre apreciação da prova. A qualificação de um caminho como caminho público pressupõe a demonstração do seu uso direto e imediato pelo público desde tempos imemoriais e, tratando-se de caminho que atravessa propriedades privadas, a sua afectação à satisfação de interesses coletivos de relevante utilidade pública, não sendo suficiente a mera utilização por proprietários confinantes ou habitantes da zona. Provando-se apenas que o caminho é utilizado há muitos anos por proprietários e moradores locais para acesso a terrenos rústicos e atividades agrícolas ou florestais, sem demonstração da respetiva imemorialidade nem da satisfação de interesses coletivos relevantes, não pode o mesmo ser qualificado como caminho público.
Texto
Proc. n.º 171/23.8T8FLG.P1 Acordam no Tribunal da Relação do Porto: I. AA, ..., titular do C.C nº 06757093 3zy 7, com data de validade até ../../2018, portadora do nif ...40 e com residência na Rua ..., ..., ....-... - Felgueiras, intentou a presente ação declarativa de condenação contra BB, titular no nif ...15, com residência na Rua ..., ..., ....-... - ... e ..., e A... S.A, titular do nicp ...28 e com sede na Av. ..., ..., ....-... - Felgueiras. A autora, AA, proprietária de um prédio rústico denominado “Tapada Cabo ...”, situado em Felgueiras, instaurou acção contra BB e A..., S.A., alegando que estes, ao construírem muros no âmbito de edificações que estão a erguer em prédios confinantes, ocuparam parte de um caminho que existe desde tempos imemoriais e que serve de acesso ao seu prédio e a diversos outros terrenos da zona. Segundo a autora, esse caminho, com cerca de quatro metros de largura, liga as freguesias de ... e ..., é utilizado há várias décadas pela população local, por tractores, veículos agrícolas e por pessoas que se dirigem aos terrenos florestais da região, sendo usado de forma livre, pública e sem oposição. A autora afirma que a construção dos muros reduziu a largura do caminho e dificultou o acesso ao seu prédio, razão pela qual denunciou a situação junto da Câmara Municipal de Felgueiras e das juntas de freguesia. Refere que a Câmara, apesar de reconhecer a existência histórica do caminho e a divergência entre os confrontantes quanto à sua natureza, entendeu não dispor de elementos suficientes para afirmar inequivocamente que integra o domínio público, remetendo a resolução da questão para os tribunais. Sustenta, contudo, que o caminho deve ser considerado público por se encontrar desde tempos imemoriais no uso direto e imediato da população e por satisfazer interesses coletivos relevantes, invocando o Assento do Supremo Tribunal de Justiça de 19 de abril de 1989 e diversa jurisprudência relativa à dominialidade dos caminhos públicos. Alega ainda que o caminho sempre esteve demarcado dos prédios particulares, possui traçado definido, é utilizado por habitantes das freguesias vizinhas, por grupos de caminheiros e para atividades agrícolas e florestais, constituindo uma infraestrutura de interesse coletivo. Com base nestes factos, pede que os réus sejam condenados a reconhecer a existência de um caminho público, a demolir os muros que alegadamente ocupam o respetivo leito, a repor a situação anterior à construção e a abster-se de praticar quaisquer actos que impeçam ou perturbem a circulação. Requer ainda a fixação de sanção pecuniária compulsória para o caso de incumprimento. Subsidiariamente, para a hipótese de o tribunal não reconhecer a natureza pública do caminho, a autora pede que seja reconhecida uma servidão de passagem por usucapião, alegando que ela e os seus antecessores utilizam aquele percurso há mais de vinte anos, de forma pública, pacífica, contínua e na convicção de exercerem um direito próprio. Sustenta que o seu prédio não dispõe de outro acesso adequado à via pública e que, por isso, adquiriu o correspondente direito de servidão. Num segundo plano subsidiário, caso não seja reconhecida a usucapião, requer a constituição de uma servidão legal de passagem ao abrigo do artigo 1550.º do Código Civil, por entender que o seu prédio se encontra encravado ou com acesso insuficiente e que a passagem pelo local em causa é a solução que menor prejuízo causa aos prédios dos réus. Os réus contestaram. O réu BB admite ser proprietário do prédio identificado pela autora, mas contesta integralmente a alegação de que o caminho em causa tenha natureza pública. Sustenta que o seu prédio confronta com dois caminhos distintos: a Rua ..., situada a sul, que reconhece como pública, e o caminho localizado a nascente, objeto da acção, que considera um simples acesso privado utilizado pelos proprietários dos terrenos vizinhos. Segundo o réu, a própria autora reconhece na petição inicial que o caminho serve sobretudo para acesso aos respetivos terrenos e para atividades ligadas à exploração agrícola e florestal, como a recolha de lenha, caruma e pastagens, o que demonstra que o mesmo está ao serviço de interesses particulares e não da generalidade do público. Refere ainda que não existem nas imediações equipamentos ou prédios públicos cujo acesso dependa daquele caminho. Acrescenta que o caminho apresenta, ao longo do seu percurso, largura semelhante ou até inferior à existente junto ao seu prédio, contrariando a alegação de que os muros construídos reduziram significativamente a sua dimensão. O réu destaca igualmente que a própria autora afirma proceder à limpeza e manutenção do caminho, circunstância que, no seu entender, é incompatível com a tese de que se trata de um bem integrado no domínio público e administrado por entidades públicas. Salienta também que as juntas de freguesia e a Câmara Municipal, apesar de terem sido alertadas pela autora, nunca assumiram qualquer posição no sentido da defesa do alegado caminho público nem impediram ou questionaram os licenciamentos das construções em causa. Na sua perspetiva, se existisse efetivamente dominialidade pública, aquelas entidades teriam necessariamente actuado para a proteger. Mais refere que a jurisprudência invocada pela autora não tem aplicação ao caso concreto, por assentar em pressupostos distintos dos verificados nos presentes autos. Entende ainda que a autora revela falta de convicção quanto à natureza pública do caminho ao formular pedidos subsidiários de reconhecimento de servidão de passagem por usucapião e, em último caso, de constituição de servidão legal de passagem. Segundo o réu, nunca existiu qualquer controvérsia relativa a uma servidão e muito menos uma situação de encravamento do prédio da autora. Defende, aliás, que a própria petição inicial contém factos que demonstram a existência de passagem e evidenciam a desnecessidade da ação proposta. A contestação inclui ainda a impugnação de grande parte da matéria de facto alegada na petição inicial, designadamente tudo o que respeita à natureza pública do caminho, à sua largura, à utilização pela generalidade da população, à alegada ocupação do leito pelos muros, à existência de interesse colectivo relevante, à passagem simultânea de tractores, à actuação das entidades públicas e aos pressupostos das servidões invocadas pela autora. Por desconhecimento, impugna também vários factos relativos ao segundo réu, ao licenciamento urbanístico e à actuação das juntas de freguesia. Conclui pedindo a total improcedência da acção relativamente a todos os pedidos formulados, com excepção do reconhecimento do direito de propriedade da autora sobre o seu prédio, matéria que afirma nunca ter colocado em causa. Defende ainda que essa circunstância deverá ser refletida na condenação em custas, de modo a não ser responsabilizado por litigar relativamente a um facto que sempre reconheceu. A ré A..., S.A. nega que o caminho em causa seja público, sustentando que apenas a Rua ... tem essa natureza. Defende que o caminho referido pela autora serve apenas o acesso de particulares aos respetivos prédios rústicos, não possui iluminação, toponímia nem outras infraestruturas públicas. Alega que a construção do seu muro respeitou integralmente os limites do prédio, não tendo ocupado nem estreitado o caminho, que até terá ficado mais largo. Contesta ainda que o caminho tivesse quatro metros de largura ou permitisse a passagem simultânea de dois tractores. Impugna a maior parte dos factos alegados na petição inicial e o valor probatório de vários documentos e fotografias juntos pela autora, aceitando apenas que o caminho é limpo pela autora e que já o era pelos seus pais. Conclui pedindo a improcedência da ação em tudo o mais, excepto quanto ao reconhecimento do direito de propriedade da autora sobre o seu prédio, que nunca colocou em causa. Foi realizada audiência prévia, na qual foi tentada a conciliação das partes, que não se mostrou possível, pelo que foi efetuado o saneamento dos autos. No âmbito da audiência de julgamento, 1ª sessão, foi deferida a ampliação do pedido nos seguintes termos: «Por requerimento impetrado nos autos veio a autora requerer a ampliação do pedido, relativamente ao pedido subsidiário, peticionado que os Réus fossem também condenados à demolição dos muros de vedação construídos ao longo da Rua ..., com a consequente restituição do caminho ao estado anterior às referidas obras - independentemente de o caminho vir a ser reconhecido como público ou como servidão de passagem. As partes contrárias prescindiram da pronunciam quanto ao peticionado. Cumpre decidir. Para resolução da questão em apreço há que ter em conta o que dispõe o artigo 265º do Código de Processo Civil « (…) 2 - O autor pode, em qualquer altura, reduzir o pedido e pode ampliá-lo até ao encerramento da discussão em 1ª instância se a ampliação for o desenvolvimento ou a consequência do pedido primitivo.» Refere-se este normativo às situações em que são admissíveis alterações ou ampliações do pedido (nº 2 - que também aborda a situação da sua redução que aqui não interessa analisar). A ampliação traduz-se, num acrescento/desenvolvimento do pedido inicial, mantendo com este, total conexão. Exemplos de ampliação do pedido ocorrem frequentemente nas acções fundadas em responsabilidade civil quando o dano inicial se prolonga (aumenta/desenvolve-se) na pendência da ação e o lesado pede ao tribunal para ter em conta esse agravamento, nos termos permitidos pelo nº 5 do art. 265º. No caso concreto consideramos a ampliação requerida é admissível porquanto a mesma se traduz num aumento do pedido inicial (ainda que subsidiário) sendo que o pedido de condenação em sanção pecuniária compulsória entra suporte no n.º 3 do mesmo artigo. Pelo exposto, defere-se, por legalmente admissível, a requerida ampliação do pedido. Notifique.» Realizada a audiência final, com prévia inspecção ao local devidamente retratada, foi a final proferida a seguinte decisão: «Nestes termos, o Tribunal julga a ação totalmente improcedente, por não provada e, em consequência, decide: Absolver os réus BB e A... S.A, de todos os pedidos contra si formulados pela autora AA. Condenar a autora pagamento das custas processuais.» Inconformada, a autora interpôs recurso, concluindo nos seguintes termos: o presente recurso interposto da douta sentença proferida a fls. dos autos, que, julgando improcedente a ação e, em consequência, absolveu os Réus do pedido. Entende a Apelante que o Tribunal a quo, não efetuou uma correta apreciação da prova produzida, tendo incorrido em errada subsunção jurídica dos factos dados como provados e por decorrência, errada aplicação do direito. Entende ainda a Apelante que o Tribunal a quo não decidiu bem ao dar como não provados os factos constantes dos pontos A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, M, N, O, P, Q, R, S, sem considerar nem valorar corretamente os elementos de prova existentes nos autos, os quais sempre determinariam decisão diversa, designadamente a procedência da ação e a condenação da Réus nos respetivos pedidos. O Tribunal” a quo” limitou-se a emitir uma sentença economicista, alicerçada em meras considerações especulativas, desacompanhadas de qualquer elemento probatório concreto, existindo erro na apreciação da prova. As declarações de parte da Autora foram coerentes, circunstanciadas e compatíveis com a demais prova produzida, designadamente a documental, a testemunhal e a inspeção ao local. Os depoimentos das testemunhas arroladas pela Autora revelaram conhecimento direto e continuado do caminho em causa, da sua utilização ao longo de décadas e da sua configuração anterior às obras dos Réus, nomeadamente a testemunha CC que vive naquela local há 48 anos e o vizinho DD que para além de corroborar a utilização do caminho pela Apelante e as suas características antes e depois da construção do muro, logrou em verbalizar que o camião do Sr. EE (pai da Apelante) passava à vontade naquele caminho, porquanto há várias décadas, e actualmente no dito caminho não passa nem tractor nem camião, conforme decorre de depoimentos prestados na audiência no dia 22-09-2025. Resultou provado que o caminho em discussão existe há várias décadas, ligando as freguesias de ... e ..., e sendo utilizado por moradores, proprietários e outras pessoas para circulação e acesso a terrenos rurais e não só, como ir missas, sapateiro, cemitério, escola primária, romaria da ... e ..., não se percebendo a motivação que alicerçou a convicção do Tribunal a dar como não provado os pontos H, I,J,K, M,N,O, P e Q. Ainda, nesta senda foi identicamente demonstrado que o caminho sempre foi usado de forma visível, reiterada e sem oposição efetiva, designadamente para passagem a pé, com tratores e, anteriormente, com camiões, informação corroborada pela testemunha FF na audiência de julgamento do dia 22-09-2025 que além de acompanhar o seu avo, desde tenra idade, para a Tapada Cabo ...-propriedade da aqui Apelante é solicitador e técnico de cadastro, significa que esta legalmente habilitado para proceder à representação geométrica exata e georreferenciada de prédios e garantir a precisão dos limites e a sua integração na Carta Cadastral Portuguesa, porquanto detém conhecimento técnico suficiente do que afirma em declarações A prova produzida permite concluir que o caminho possuía largura superior à atualmente existente, tendo as obras promovidas pelos Réus alterado a sua configuração e reduzido a funcionalidade da passagem, mormente, a Apelante como as demais testemunhas CC, FF presenciaram situações em que tractores e camiões não conseguiam passar no caminho. Decorre do depoimento de CC e FF prestado na audiência do dia 22-09-2025 que um camião de cortar e transportar madeira não conseguiu circular pelo dito caminho, teve de ir invadir propriedade de terceiros. O certo é que, a construção dos muros pelos Réus veio ocupar o leito do caminho e alterou a sua configuração, usando a linguagem simples das testemunhas da Apelante “foi criado um bico”, “uma curva “uma “ embucadura”, com prejuízo para o acesso ao prédio da Apelante. No que diz respeito á resposta da Câmara Municipal de Felgueiras, sempre se dirá que esta confirma a existência do caminho há várias décadas conforme doc nº 3 junto com a petição inicial e cuja transcrição o tribunal “ aquo” transcreveu em sentença “”. Verifica-se ainda que não dispões de toponímia atribuída por sua vez, a cartografia histórica permite percecionar a existência de um caminho em causa desde há décadas (veja-se, p.ex. a imagem de 1958), integrado em área de ocupação eminentemente florestal, como alias ainda sucede hoje em dia. Em conclusão: O caminho existe, seguramente, há várias décadas,..”confirmando a versão da Apelante. O comportamento da Autora em recorrer inicialmente a uma reclamação junto da CM Felgueiras e não em socorrer-se de uma Providencia Cautelar, foi justificada pelo facto de se encontrar a recuperar de doença oncológica e dar prioridade à sua saúde, não se querendo enervar, como explicou a sua irmã AA e FF na audiência do dia 02-09-2025 e 02-03-2026 respectivamente. O Tribunal” a quo” desconsiderou, sem fundamento bastante, elementos de prova relevantes e valorou de forma excessivamente restritiva os depoimentos prestados em audiência. Em face da prova produzida, deve o caminho em causa ser qualificado como caminho público, por afetado ao uso direto e imediato do público há longa data. Subsidiariamente, sempre deverá ser reconhecida servidão de passagem a favor do prédio da Autora, por se mostrar indispensável ao acesso útil ao respetivo prédio. Devem, por isso, os Réus ser condenados a demolir os muros que construíram, restituindo o caminho à situação anterior àquelas obras, e a absterem-se de praticar atos que ofendam o direito da Autora. Apenas a ré A..., S.A., contra-alegou, concluindo: A Autora interpôs recurso de apelação da sentença que julgou a ação totalmente improcedente, absolvendo os Réus dos pedidos contra si formulados, imputando ao Tribunal a quo erro na apreciação da prova e errada aplicação do direito. Sem razão. Quanto aos pontos D), E), F), G), K), N), O) e P) dos factos não provados, a Recorrente não deu cumprimento ao ónus previsto no artigo 640.º, n.º 1, do CPC, por não indicar, com o rigor exigido, os concretos meios de prova que impusessem decisão diversa nem a decisão alternativa concreta, devendo, nessa parte, ser rejeitada a impugnação da matéria de facto. A convicção do Tribunal a quo quanto à largura do caminho - nunca atingindo os 4 metros alegados, variando antes entre 2,40m e 4,20m - assentou em prova direta e objetiva, a inspeção judicial ao local com registo fotográfico, corroborada pelas declarações da própria Autora quanto às dimensões do camião do seu falecido pai e pelo depoimento da testemunha CC. A construção dos muros pelos Réus respeitou os limites dos respetivos prédios, conforme resultou dos depoimentos técnicos de GG e HH, e conforme a própria Autora declarou, de forma coincidente e contemporânea aos factos, na exposição que dirigiu à Câmara Municipal de Felgueiras (doc. 3 junto com a P.I.). Não resultou provado o uso direto, imediato e imemorial do caminho pelo público em geral para satisfação de necessidades coletivas relevantes, mas tão só o seu uso, há vários anos, por proprietários confinantes e familiares da Autora, para fins privados de apanha de lenha e caruma, pelo que não se encontram preenchidos os requisitos cumulativos fixados pelo Assento do STJ de 19 de abril de 1989 para a qualificação do caminho como público. Inexiste qualquer situação de encrave, absoluto ou relativo, do prédio da Autora, que sempre teve e continua a ter acesso à via pública através do caminho existente, pelo que improcede o pedido subsidiário de constituição de servidão legal de passagem (arts 1550.º e 1553.º do Código Civil), tanto mais que a Autora nunca alegou nem provou os factos relativos aos prédios vizinhos suscetíveis de ser onerados com menor prejuízo. Também não se mostram preenchidos os requisitos da usucapião de um direito de passagem mais amplo, porquanto a Autora nunca exerceu posse sobre uma faixa de terreno com 4 metros de largura, mas apenas sobre o caminho nas dimensões que sempre existiram e que continua a poder usar. A douta sentença recorrida fez, pois, correta apreciação da prova produzida e adequada aplicação do direito, devendo ser integralmente mantida. O recurso foi admitido como de apelação a subir imediatamente nos autos e com efeito meramente devolutivo. Colhidos os vistos legais vem o processo submetido à audiência de julgamento. II. O tribunal a quo julgou provada e não provada a seguinte factualidade: Factos provados Encontra-se registada a favor da autora AA a propriedade do prédio rústico, denominado de “Tapada Cabo ..., Pinhal e Eucaliptal”, situado em ..., União de freguesias ..., ..., ..., ... e ..., do concelho de Felgueiras, descrito na respetiva Conservatória do Registo Predial de Felgueiras sob o nº ...41 e inscrito na matriz rustica sob o nº ...42 Encontra-se registado a favor do 1º réu BB, a propriedade do prédio sito na Rua ..., da União de freguesias ..., ..., ..., ... e ..., descrito na conservatória do Registo Predial de Felgueiras sob o nº ...78/ 20180314 e inscrito na matriz rustica sob o artigo ...27 da respetiva freguesia. Encontra-se registada a favor da 2º ré A... S.A, a propriedade do prédio sito na Rua ..., da União de freguesias ..., descrito na Conservatória do Registo Predial de Felgueiras sob o nº ...27/20210712 e inscrito na matriz rustica sob o artigo ...76 da respetiva freguesia O prédio rústico da autora, confina do seu lado nascente com um caminho que liga a Rua ..., da União de freguesias ..., com a Rua ..., da União de freguesias ..., ..., ..., ... e .... Esse caminho é usado desde o tempo dos pais da autora para acesso da autora e de outras pessoas para acederem aos seus terrenos. Sucede que, no caminho de acesso ao prédio rústico designado de “Tapada Cabo ...” e propriedade da ora autora, mormente no início da Rua ..., encontram-se em fase de construção dois prédios urbanos, um de cada lado daquele caminho. A autora desde logo participou esta situação junto da Câmara Municipal. As construções têm o seguinte número de licença de construção: 181/20, correspondente ao prédio do 1º réu, e 119/21 que diz respeito ao prédio do 2º réu. A autora alertou a Câmara Municipal de Felgueiras para a situação em mérito, comunicando inclusive que podiam ter sido prestadas declarações nos processos de licenciamento que não correspondiam à realidade, com o intuito dos proprietários, ora réus, conseguirem obter o licenciamento das obras de forma “ incorreta” Em sede de resposta, à exposição datada de 5 de Abril de 2022, a Câmara Municipal de Felgueiras enviou a seguinte comunicação para a autora: «A camara Municipal solicita informação no sentido de esclarecer a dominialidade de um caminho em vista de exposição formulada no sentido de que esse caminho será público e que esse facto não foi tido em conta em sede de licenciamento de edificações e respectivos muros. Para tal, foram consultadas as fontes documentais sobre a rede viária municipal acessíveis nos arquivos do Departamento de Planeamento e Urbanismo (nomeadamente: o D.L Nº 42/ 271, de 20 de Maio de 1959 (classificação de estradas municipais); o DL nº 45. 552, de 30 de Janeiro de 1964 (classificação de caminhos municipais); estudo “Hierarquização da Rede Viária” levada acabo em 2008 e aprovada pela Camara Municipal por deliberação datada de 03.08.2008; a listagem e cartografia anexa da toponímia mais recente para a s extintas freguesias de ...- edital datado de 05.07.2021 e ...- edital datado de 29.07.2021), bem como as fontes cartográficas igualmente acessíveis nos arquivos do Departamento de Planeamento e Urbanismo (nomeadamente as fotografias aéreas e ortofotos, em anexo). Assim, consultadas as fontes documentais acima elencadas verifica-se que o caminho em causa não integra a rede de estradas ou de caminhos municipais classificados, nem tão pouco se encontra classificado no estudo “ hierarquização da rede Viária” . Verifica-se ainda que não dispões de toponímia atribuída Por sua vez, a cartografia histórica permite percecionar a existência de um caminho em causa desde há décadas (veja-se, p.ex. a imagem de 1958), integrado em área de ocupação eminentemente florestal, como alias ainda sucede hoje em dia. Em conclusão: O caminho existe, seguramente, há várias décadas. Não se encontra infraestruturado. Em vista da análise efectuada, não se encontra documentação, pelo menos nos arquivos da divisão de Gestão Urbanística, que permita inferir, de forma clara e inequívoca, que o referido caminho se encontra integrado em domínio publico. Verifica-se igualmente, nos termos da exposição e em vista dos elementos instrutórios dos processos de licenciamento alvo de contestação, que existem divergências, entre os confrontantes, quanto à dominialidade do caminho. Existindo esse conflito, julgo que qualquer decisão sobre o mesmo extravasa as competências da Câmara Municipal, cabendo, em última instancia e em definitivo, aos tribunais judiciais dirimir a questão.» As pessoas daquela localidade utilizavam aquele caminho para ter acesso a vários prédios rústicos. Trata-se de um caminho usado pelas pessoas, desde há muitos anos e que permite aos respetivos moradores e não só, aceder à apanha de lenha e caruma. E pese embora, aquele caminho não se encontre infraestruturado, o mesmo é sempre limpo para permitir que as pessoas possam circular de umas freguesias para as outras, para os tractores passarem de forma a efectuar a limpeza daqueles terrenos, e para permitir o acesso para cortar e carregar a lenha daqueles terrenos, com eucaliptos e pinheiros. A caminho, que embora seja de terra batida, sempre limpo pela autora, o que já acontecia quando pertencia aos seus falecidos pais. Não sendo poucas as vezes que é a autora que trata daquela limpeza. É um caminho onde facilmente, nas extremidades, vão crescendo pequenos arbustos e mato. Nota-se, na terra batida daquele caminho, rodadas de tratores e passagem de pessoas. O caminho em causa é utilizado pelos réus, pela autora, por outras pessoas que habitam na freguesia ... e .... A autora, como os antepossuidores, mormente os seus pais, sempre usaram aquele caminho ao longo dos anos para acesso ao seu prédio, de forma pública e sem qualquer oposição, nem dos próprios réus. A autora e os antepossuidores sempre usaram reiteradamente aquele caminho para acesso ao seu prédio, quer a pé, quer outrora com carro de bois e mais recentemente com tractores e outros veículos motorizados, à vista de todos. A autora usa aquele caminho há mais de 20 anos, que se encontra bem trilhado e demarcado, para acesso ao seu prédio rustico. Dos factos não provados Não ficaram demonstrados quaisquer outros factos além dos supra enunciados, sendo que nesta sede não importa atender a juízos de direito e meras conclusões, não tendo resultado provado, designadamente: Esse caminho, cuja largura sempre permitiu a passagem de dois tratores, um em cada sentido. Esse caminho possui pelo menos 4 metros de largura. A construção dos muros levada a cabo pelos 1º e 2º réus ocupam parte do leito do caminho. A autora participou a situação junto dos srs. Presidentes da Junta de Freguesia, não tendo obtido, até à presente data, uma resposta consensual ao assunto. Desde sempre, aqueles que hoje são prédios urbanos e onde se encontram em construções os dois prédios urbanos, faziam parte de um único prédio rústico, com um caminho atravessar. Existiu um processo de discriminação dos prédios. A autora alertou as juntas de freguesia (... e ...). Utilizavam aquele caminho para ter acesso a vários prédios rústicos. Trata-se de um caminho usado pela povoação para a apanha de pastagem para os animais. Existe, inequivocamente um uso direto e imediato pelo público em geral, há mais de 100 anos. Ainda por pessoas que habitam nas freguesias limítrofes. Existe um acesso aberto e com postes de iluminação pública, sendo aquele caminho utilizado por uma generalidade de pessoas. O caminho é utilizado para acesso a outros prédios que não aquele da autora, mas por todas e quaisquer pessoas, seja da localidade de ... ou de ..., seja de povoações vizinhas ou longínquas, para nele transitarem a pé, ou com tractores, sem nunca olvidar que aquela zona é de pinheiros e eucaliptos. O acesso aos bombeiros encontra-se na íntegra vedado, com a construção dos murros nos prédios dos réus. Nos dias de hoje, aquele caminho e, principalmente ao fim de semana é usado por grupos de caminheiros, uns em passeio, outras em actividade desportivas e outros unicamente para usufruir do cheiro agradável e potencialmente curativo proveniente dos eucaliptos. O caminho sempre teve o seu leito e orientação definidos e demarcado dos terrenos vizinhos. O caminho em questão, para além de dar acesso às propriedades que o ladeiam, satisfaz o interesse daquela população que necessita de se deslocar aqueles montes para apanhar lenha, caruma, que vendem e assim conseguem uma ajuda monetária extra, que fazem face às despesas diárias do quotidiano, conforme aprenderam com seus pais. O prédio rústico da autora não dispõe de nenhum outro acesso, designadamente acesso direto à via pública. Com pelo menos 4 metros de largura, para que se possa fazer servidão a pé e de carro durante todo o ano. III. É consabido que resulta dos art.635.º, n.ºs 3 a 5 e 639.º, n.ºs 1 e 2, ambos do CPC, que o objeto do recurso está delimitado pelas conclusões das respetivas alegações, sem prejuízo das questões cujo conhecimento é oficioso. Assim, em síntese, do que resulta das conclusões, caberá apreciar o seguinte: - impugnação da matéria de facto: pretendem-se provados os factos constantes das al. A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, M, N, O, P, Q, R, S dos factos dados como provados. observância dos requisitos impostos pelo art.º640.º do CPC. enquadramento jurídico dos factos: existência de caminho público nos termos fisicamente configurados pela autora, subsidiariamente existência de servição constituída por usucapião ou mercê de encrave. impugnação da matéria de facto Dispõe o art.º 640.º, n.º 1 do CPC que quando seja impugnada a decisão sobre a matéria de facto, deve o recorrente obrigatoriamente especificar, sob pena de rejeição: os concretos pontos de facto que considera incorretamente julgados (alínea a); os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impunham decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnada diversa da recorrida (alínea b); a decisão que, no seu entender, deve ser proferida sobre as questões de facto impugnadas (alínea c). Por outro lado, de acordo com a alínea a) do n.º 2, sempre que os meios de prova que, nos termos da alínea b) do n.º 1 devem ser especificados, tenham sido gravados, incumbe ao recorrente indicar com exactidão as passagens da gravação em que se funda o seu recurso, sem prejuízo de poder proceder à transcrição dos excertos que considere relevantes. À luz do artigo 640.º, n.º 1, al. b), do CPC, o recorrente tem de especificar os concretos meios probatórios que impõem decisão diversa sobre cada ponto de facto impugnado. E, quando estejam em causa depoimentos gravados, o n.º 2, al. a), exige ainda a indicação das passagens da gravação relevantes. A jurisprudência do STJ tem vindo a afirmar que não basta: transcrever extensos excertos de depoimentos; indicar genericamente vários testemunhos; apresentar um conjunto de transcrições sem ligação aos factos impugnados; concluir, no final, com uma lista de factos que se pretende ver alterada. O ónus apenas se considera devidamente cumprido quando o recorrente estabelece uma correspondência minimamente inteligível entre: 1. o facto impugnado; 2. o meio de prova invocado; 3. a passagem do depoimento relevante; 4. o sentido da alteração pretendida. Por exemplo, é normalmente considerado suficiente algo como: Facto 12 deve passar a provado. Tal resulta do depoimento da testemunha X, minutos 10:15 a 12:40, quando afirma (...). E depois: Facto 15 deve ser eliminado. Tal resulta do depoimento da testemunha Y, minutos 25:30 a 28:00, quando refere (...). Já não será suficiente: Transcrevem-se os depoimentos das testemunhas A, B e C. (...) Devem ser dados como provados os factos 12, 15, 18, 19 e 22. Também não cumpridor do ónus é a prática de, não identificando o numeral ou letra do facto, usar uma expressão ou várias aproximando-as dos factos que se visam provados ou não provados (vários) mas sem os identificar concretamente, assim colocando o tribunal sindicante na dúvida quanto à sua identificação. Sem a observância rigorosa do citado ónus o tribunal de recurso fica sem saber que segmento probatório sustenta cada concreta alteração factual. Particularmente relevante a este propósito o Ac. do STJ de 07-08.2026, 19046/22.1T8PRT.P1.S1., nele se referindo: “Este Tribunal teve já ocasião de se pronunciar no sentido de que “[a] alínea b), do nº 1, do artigo 640º do CPC, ao exigir que o recorrente especifique os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impunham decisão diversa sobre os pontos da matéria de facto impugnados, exige que esta concretização seja feita relativamente a cada um daqueles factos e com indicação dos respetivos meios de prova, documental e/ou testemunhal e das passagens de cada um dos depoimentos” e “não cumpre aquele ónus o apelante que, nas alegações e nas conclusões, divide a matéria de facto impugnada em vários blocos de factos e indica os meios de prova relativamente a cada um desses blocos, mas omitindo-os relativamente a cada um dos concretos factos cuja decisão impugna” (Acórdão proferido a 05/09/2018, processo n.º 15787/15.8T8PRT.P1.S2, GONÇALVES ROCHA), posição que, aliás, reiterou em vários Acórdãos (cfr., por exemplo, o Acórdão proferido a 19/12/2018, processo n.º 271/14.5TTMTS.P1.S1, RIBEIRO CARDOSO, e o Acórdão proferido a 20/02/2019, processo n.º 1338/15.8T8.PNF.P1.S1, CHAMBEL MOURISCO). A exigência de que a indicação dos pontos de facto que o Recorrente considera incorretamente julgados seja feita um a um, isto é individualizadamente e não em bloco, com a indicação precisa em relação a cada um deles dos meios de prova que impunham decisão diversa visa, não apenas facilitar a atividade do Tribunal da Relação, mas também facilitar o contraditório, evitando que perante meios de prova invocados em conjunto para um bloco de factos a outra parte tenha que tentar escalpelizar ou destrinçar em que é que cada meio de prova se reporta a cada um dos factos, com o risco de não o fazer adequadamente, risco que lhe seria imposto pela técnica adotada pelo Recorrente.” É pois claro o ónus que se acaba de referir, ónus que deve ser concretizado, como resulta da lei, com a identificação exacta (incluindo por via da transcrição, também ela exacta) dos segmentos nos quais se apoia a pretensão impugnatória e em relação a identificado facto. No caso a referência aos factos surge, digamos, em vários bloco e, noutros segmentos do recurso, faz-se uma aproximação aos factos mas sem os isolar e identificar em vista da facilitação da sindicância deste tribunal e efectivo exercício do contraditório. Diremos que a recorrente transcreve segmentos de depoimentos; indica passagens das gravações; desenvolve a argumentação probatória de forma global; e apenas depois apresenta um conjunto de factos que pretende ver alterados; sem fazer a correspondência individual entre cada facto e os concretos meios probatórios. Noutros segmentos do recurso, como já se referiu, faz-se uma aproximação aos factos mas sem os isolar e identificar em vista da facilitação da sindicância deste tribunal e efectivo exercício do contraditório. Também, após a transcrição de certo testemunho, faz-se considerações de outros ainda não transcritos, mas que se transcreverão, sem qualquer identificação dos segmentos que se pretendem relevados e em relação a que facto concreto. - Vide tal prática, por ex., em relação ao depoimento da autora. No interin, após cada transcrição de depoimento, rebate-se a motivação da sentença, censurando ter decidido como decidiu e ali se vai respigando alguns factos, não os identificando. Ou seja, embora se proceda à transcrição de diversos excertos de depoimentos e identifique passagens das respetivas gravações, não se estabelece a necessária correspondência entre cada um dos concretos pontos da matéria de facto impugnados e os específicos meios probatórios que, relativamente a cada um deles, imporiam decisão diversa. Tal metodologia não satisfaz o ónus de impugnação imposto pelo artigo 640.º do CPC, conforme vem sendo reiteradamente afirmado pela jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, designadamente no citado Acórdão de 07.08.2026, Proc. n.º 19046/22.1T8PRT.P1.S1, no qual se reafirma que a indicação dos meios probatórios deve ser efetuada relativamente a cada facto impugnado, não bastando a sua referência global para um bloco de factos ou para vários de blocos. Exigir ao tribunal que proceda à identificação autónoma da relevância de cada segmento dos depoimentos para cada um dos diversos factos impugnados equivale à transferência para o julgador do ónus que a lei coloca a cargo do recorrente. É, em regra, um trabalho hercúleo. Consequentemente, rejeitaremos, expressa ou tacitamente, a impugnação da decisão sobre a matéria de facto com excepção dos que se forem conhecendo por se identificarem na relação que se faz ante o(s) depoimento(s) previamente transcrito(s) e outro meio probatório. Depoimento da autora. Analisando o que, após transcrito depoimento, se alega, é possível perceber quais os factos não provados que a recorrente pretende impugnar, mas a correspondência faz-se de forma difusa e global, não de forma atomística, como exige o artigo 640.º, n.º 1, al. b), do CPC. Da sua argumentação resulta a seguinte associação: factos A), B) e S) Factos relativos à largura do caminho. A recorrente afirma que: "era um caminho em linha recta de terra batida e com dimensões suficientes, pelo menos 4 metros de largura, para permitir a passagem de tractores e camiões". Daqui resulta que pretende impugnar os factos: A) largura que permitia a passagem de dois tractores em sentidos opostos; B) o caminho possuía pelo menos 4 metros de largura; S) servidão com pelo menos 4 metros de largura. Todavia, não individualiza que concreta passagem do depoimento da autora prova cada um destes factos. Factos C) e P). Factos relativos à ocupação do leito do caminho pelos muros e à definição do leito. A recorrente sustenta que: "o leito do caminho foi ocupado pela edificação dos muros"; "o caminho deixou de ter o traçado original"; "deve ser restituído à situação anterior". Daqui resulta a intenção de impugnar: C) os muros ocupam parte do leito do caminho; P) o caminho sempre teve leito e orientação definidos. Mas, novamente, sem correspondência autónoma entre cada facto e o segmento probatório respectivo. Factos D) e G), Factos relativos às participações às juntas. A recorrente desenvolve largamente que: confrontou o presidente da Junta; houve exposições; alertou as juntas. Daqui resulta a impugnação de: D) participação junto dos presidentes de junta; G) alerta às juntas de freguesia. Quanto a estes factos, a identificação é relativamente perceptível. Factos H) a M), O) e Q) Aqui a própria recorrente cita expressamente a fundamentação da sentença: "factos H) a M), O) e Q)". E procura demonstrar: utilização por várias pessoas; acesso a prédios rústicos; apanha de lenha, caruma e fetos; circulação da população entre freguesias; caminhadas e eventos; utilização geral sem autorização. Portanto, pretende impugnar de forma inequívoca: H), I), J), K), L), M), O) e Q). Mas fá-lo em bloco. Facto N). Faz-se pouca ou nenhuma referência específica. A menção à dificuldade de circulação ou à ocupação do caminho pelos muros não é equivalente ao facto: "O acesso aos bombeiros encontra-se na íntegra vedado". Não se encontra nesta passagem uma indicação probatória autonomizada dirigida a este facto. Facto R). Também não se encontra verdadeira individualização. O facto: "o prédio da autora não dispõe de nenhum outro acesso" prende-se com a servidão de passagem e não com a discussão do uso público do caminho. Nesta parte do recurso não se vê qualquer concretização dirigida autonomamente ao facto R). Factos E) e F). Não se identifica qualquer desenvolvimento relevante sobre: o prédio originário único; a discriminação dos prédios. Portanto, nesta passagem do recurso não se constata impugnação minimamente individualizada destes factos. Da leitura desta parte do recurso resulta que a recorrente pretende, em substância, alterar os factos: A), B), C), D), G), H), I), J), K), L), M), O), P), Q) e S). Tal intenção é perceptível. Contudo, a recorrente não identifica, facto a facto, os concretos meios de prova que impõem decisão diversa; apresenta uma narrativa global sobre a alegada natureza pública do caminho; refere indistintamente as declarações da autora e os depoimentos de várias testemunhas; só no final conclui que os factos deveriam ser julgados provados. Não se faz, pois, a necessária correspondência atomística facto/prova que a jurisprudência do STJ vem exigindo De todo o modo não nos furtamos a analisar este depoimento, tentando dele retirara a consequente conclusão. Para dar como provados os factos identificados a A. convoca o seu próprio depoimento, naturalmente a ser considerado com muito cuidado naquilo que não corresponda a confissão; convoca também outros depoimentos, dalguns deles se retirando desde logo ligação familiar (irmã, sobrinho). Do depoimento da autora retira-se uma fragilidade relevante na argumentação que apresenta, conclusão esta, naturalmente falível mas a que se mostra possível retirar pela mera audição. A autora nunca soube indicar a largura concreta do caminho. Admitiu que nunca mediu o caminho antes da construção dos muros. Detectam-se oscilações relevantes quanto à configuração do caminho. A autora reconheceu que os prédios dos Réus já estavam implantados quando adquiriu o terreno, daí que a questão essencial passou a ser a localização dos muros e não a das casas, desta sorte a importância da prova objetiva da ocupação do leito do alegado caminho: o que não se retira de forma segura e evidente do respectivo depoimento. A questão do protesto contra as obras também não joga inteiramente a favor da autora. Embora a justificação da doença oncológica seja humanamente compreensível, o tribunal de primeira instância não estava a censurar a doença. O que valorou foi um comportamento objetivo: as obras decorreram, os muros foram concluídos e a autora não promoveu qualquer reacção judicial imediata. Essa é uma inferência probatória compreensível. A Autora afirma o uso do caminho pela população. Todavia o uso de um caminho pela população não basta, por si só, para provar que esse caminho é público. Necessário se mostra demonstrar a afetação ao uso público e não mera tolerância dos proprietários. Diremos, pois, que autora evidencia hesitações, contradições e falta de conhecimento preciso sobre aspectos essenciais (largura, limites concretos, traçado histórico, pormenorização do uso público e tempo), facto que facilita duas leituras, desta sorte jogando o princípio da livre apreciação da prova a favor da decisão da 1.ª instância nomeadamente se se considerar a natureza do seu depoimento: de parte, de parte interessada. Do texto subsequente à transcrição do depoimento de FF resulta uma identificação expressa apenas dos factos: R) - "O prédio rústico da autora não dispõe de nenhum outro acesso, designadamente acesso direto à via pública"; e S) - "Com pelo menos 4 metros de largura, para que se possa fazer servidão a pé e de carro durante todo o ano". Quanto aos demais factos não provados (A a Q) a recorrente limita-se essencialmente a uma argumentação global sobre a credibilidade da testemunha e sobre a utilização do caminho, sem proceder à necessária individualização dos concretos pontos de facto e da concreta prova que imporia decisão diversa. Não obstante tentemos também deste depoimento retirar alguma conclusão. Da audição do depoimento de FF e da argumentação recursiva construída sobre ele, diremos que o recurso sobrevaloriza significativamente alguns aspectos do depoimento e desvaloriza fragilidades que são evidentes. Por exemplo, e relativamente a factos que, à míngua de qualquer outra referência, se identificou após a transcrição do depoimento. Quanto ao facto R. (“O prédio rústico da autora não dispõe de nenhum outro acesso”) é verdade que a testemunha afirmou expressamente: "Não, para aquilo é o único acesso para os prédios." Todavia, essa afirmação tem reduzido valor probatório autónomo. Ao longo do depoimento, FF não demonstra possuir conhecimento técnico ou factual directo sobre a totalidade dos acessos possíveis aos prédios encravados. O que revela é conhecimento do caminho em discussão e da utilização que dele sempre foi feita. Mais relevante ainda: quando depõe como técnico de cadastro, não apresentou qualquer levantamento, planta, BUPi ou elemento técnico que, podendo ser juntos aos autos, permitiriam concluir que inexistem outros acessos juridicamente disponíveis. Por isso, o tribunal podia legitimamente considerar que a afirmação, "é o único acesso", constitui mais uma conclusão da testemunha do que um facto diretamente observado. Aliás, uma coisa é dizer que aquele era o acesso normalmente utilizado; outra, muito diferente, é demonstrar que não existe qualquer outro acesso à via pública. Quanto ao facto S) (“Com pelo menos 4 metros de largura durante todo o ano”) a fragilidade do depoimento é ainda maior. Inicialmente a testemunha parece sustentar que o caminho tinha cerca de 4 metros de largura. Contudo, mais tarde, confrontada pelo tribunal, acaba por admitir: "Eu posso falar até ao terreno da minha tia, agora o resto não sei." Esta passagem é particularmente relevante. O juiz pergunta expressamente se os cerca de 4 metros existiam ao longo de toda a extensão do caminho. A resposta final não é afirmativa. Pelo contrário, a testemunha reconhece que apenas conhece a zona próxima do terreno da tia e que relativamente ao restante percurso não sabe. Assim, parece difícil sustentar que o depoimento impõe necessariamente a prova do facto S) na redação ampla pretendida pela autora. O facto de FF ser solicitador e técnico habilitado a realizar BUPi não significa que todas as suas afirmações adquiram natureza pericial como parece defender a recorrente. O depoimento foi prestado como testemunha e não como perito. Não se mostra decisivo, isolada ou conjuntamente, para alterar o decidido quanto aos factos assinalados como quanto a qualquer outro a que não se fez referência concreta. Sobre a utilização pública do caminho a testemunha refere: passagem de bicicletas; BTT; motos; jipes; caminhadas; ligação entre freguesias; utilização por "montes de gente"; provas organizadas. Algumas das utilizações mencionadas são recentes ou recreativas (BTT, trail, jipes), o que pouco contribui para demonstrar uma afectação pública imemorial nomeadamente, e isto serve para abalar os demais depoimentos convocados, ante o provado no ponto 10: «Em sede de resposta, à exposição datada de 5 de Abril de 2022, a Câmara Municipal de Felgueiras enviou a seguinte comunicação para a autora: «A camara Municipal solicita informação no sentido de esclarecer a dominialidade de um caminho em vista de exposição formulada no sentido de que esse caminho será público e que esse facto não foi tido em conta em sede de licenciamento de edificações e respectivos muros. Para tal, foram consultadas as fontes documentais sobre a rede viária municipal acessíveis nos arquivos do Departamento de Planeamento e Urbanismo (nomeadamente: o D.L Nº 42/ 271, de 20 de Maio de 1959 (classificação de estradas municipais); o DL nº 45. 552, de 30 de Janeiro de 1964 (classificação de caminhos municipais); estudo “Hierarquização da Rede Viária” levada acabo em 2008 e aprovada pela Camara Municipal por deliberação datada de 03.08.2008; a listagem e cartografia anexa da toponímia mais recente para a s extintas freguesias de ...- edital datado de 05.07.2021 e ...- edital datado de 29.07.2021), bem como as fontes cartográficas igualmente acessíveis nos arquivos do Departamento de Planeamento e Urbanismo (nomeadamente as fotografias aéreas e ortofotos, em anexo). Assim, consultadas as fontes documentais acima elencadas verifica-se que o caminho em causa não integra a rede de estradas ou de caminhos municipais classificados, nem tão pouco se encontra classificado no estudo “ hierarquização da rede Viária” . Verifica-se ainda que não dispões de toponímia atribuída Por sua vez, a cartografia histórica permite percecionar a existência de um caminho em causa desde há décadas (veja-se, p.ex. a imagem de 1958), integrado em área de ocupação eminentemente florestal, como alias ainda sucede hoje em dia. Em conclusão: O caminho existe, seguramente, há várias décadas. Não se encontra infraestruturado. Em vista da análise efectuada, não se encontra documentação, pelo menos nos arquivos da divisão de Gestão Urbanística, que permita inferir, de forma clara e inequívoca, que o referido caminho se encontra integrado em domínio publico. Verifica-se igualmente, nos termos da exposição e em vista dos elementos instrutórios dos processos de licenciamento alvo de contestação, que existem divergências, entre os confrontantes, quanto à dominialidade do caminho. Existindo esse conflito, julgo que qualquer decisão sobre o mesmo extravasa as competências da Câmara Municipal, cabendo, em última instancia e em definitivo, aos tribunais judiciais dirimir a questão.» Da passagem que do depoimento de II, e apreciando apenas o modo como a recorrente estrutura a impugnação, surge invocado para sustentar essencialmente os factos R. e S. Quanto aos restantes aspectos que em esforço se retira do segmento em apreciação (especialmente I, J, L, M, O e Q), a recorrente não procede à ligação concreta entre as passagens do depoimento e cada facto impugnado, limitando-se essencialmente a sustentar, de forma genérica, que a testemunha confirmou a versão da autora. O recurso faz a propósito uma exposição global do depoimento, mas sem estabelecer sempre uma ligação individualizada entre cada segmento do depoimento e cada ponto de facto concretamente impugnado. Ou seja, a recorrente procede à extensa transcrição do depoimento da testemunha II, pretendendo dele retirar a demonstração de diversos factos respeitantes à inexistência de outro acesso ao prédio da autora, à utilização histórica do caminho, ao seu alegado caráter público e às consequências das obras levadas a cabo pelos réus. Todavia, salvo quanto aos factos não provados R e S, não estabelece uma correspondência suficientemente concretizada entre as passagens do depoimento indicadas e cada um dos concretos pontos de facto cuja alteração pretende, limitando-se, em larga medida, a uma apreciação global da prova testemunhal produzida. Ficamos, pois apenas com aqueles factos concretamente identificados, como de resto já o devíamos ter feito em relação aos depoimentos anteriores em relação a factos não expressamente indicados. Quanto ao alegado único acesso ao prédio da autora, é verdade que a testemunha afirmou repetidamente: que sempre utilizaram aquele caminho; que era o único acesso que conhecia para a tapada; que não conhecia outro acesso; que o caminho era utilizado desde o tempo dos pais. A testemunha limita-se a dizer que não conhece outro acesso e que sempre utilizaram aquele. Isso não é exatamente o mesmo que afirmar, com conhecimento objetivo, que inexiste qualquer outro acesso físico ao prédio. Quanto à largura do caminho a testemunha afirmou "acho que tinha mais de 4 metros". Portanto: não mediu; não tem conhecimento direto da largura; exprime uma mera estimativa ("acho"). Além disso, quando confrontada, a fundamentação apresentada assenta essencialmente no facto de por ali passar o camião do pai. Ora, isso permite inferir que o caminho tinha largura suficiente para a circulação de veículos pesados, mas não permite concluir com segurança que tinha "pelo menos 4 metros". Trata-se, pois, de depoimento, isolada ou conjuntamente, sem virtualidade para alterar a decisão. Do texto subsequente à transcrição do depoimento de DD resulta que a recorrente identifica o meio de prova (depoimento de DD) e transcreve excertos do depoimento. Todavia não estabelece uma correspondência individualizada entre cada passagem e cada facto concreto das alíneas A) a S). Não explica, facto a facto, por que razão aquele concreto depoimento imporia decisão diversa. Termina por fazer uma apreciação global da credibilidade da testemunha e da natureza pública do caminho, sem associar rigorosamente a prova produzida aos concretos pontos de facto impugnados. Quanto a este testemunho isoladamente, diremos que ele pode ser suficiente para perceber que a recorrente pretende impugnar vários factos ligados ao alegado uso público do caminho (H, I, J, K, L, M, O, Q e parcialmente R), mas não permite identificar com o rigor exigido pelo artigo 640.º a relação entre cada passagem do depoimento e cada facto não provado que pretende ver alterado. Essa deficiência é particularmente evidente relativamente às alíneas A a G, N, P e S, para as quais praticamente não é indicada prova proveniente deste depoimento. De todo o modo diremos. O depoimento demonstra: conhecimento antigo do local; utilização frequente do caminho; circulação de pessoas, tractores e algumas viaturas; alteração posterior do traçado; convicção pessoal de que o caminho era público. Todavia, não é convincente quanto a aspectos juridicamente decisivos para a dominialidade pública do caminho, designadamente: quem era o proprietário do leito; qual a origem jurídica do caminho; se existiu apropriação ou afetação ao uso público por entidade pública; qual a exata extensão da utilização pela generalidade da população. Aliás, quando questionado sobre a natureza pública do caminho, a testemunha acaba por responder sobretudo em termos de convicção pessoal: "Eu sempre considerei público." Ora, a qualificação de um caminho como público não resulta da opinião da testemunha, mas dos factos concretos que ela consegue relatar. Importa novamente aqui chamar à colação um incontornável facto provado, o 10.º, que torna muito difícil conceder relevância e este depoimento. Do texto subsequente à transcrição do depoimento de CC resulta que a recorrente identifica o meio de prova (o depoimento) e transcreve excertos do depoimento. Relativamente ao depoimento da testemunha CC, a recorrente limita-se, em larga medida, a proceder a uma apreciação global da respetiva credibilidade e do conhecimento que aquela detém do local, sem estabelecer a necessária correspondência entre as concretas passagens do depoimento invocadas e cada um dos pontos de facto impugnados. Apenas se vislumbra uma ligação minimamente percetível com os factos atinentes à alegada alteração do leito do caminho, inexistência de outro acesso ao prédio da autora, utilização do caminho pela população e repercussões da construção dos muros pelos réus. Já quanto aos demais factos impugnados, não resulta individualizado o contributo probatório do depoimento para a decisão pretendida, ficando o tribunal de recurso impossibilitado de identificar, com a exigência decorrente do artigo 640.º, n.º 1, do CPC, quais as concretas passagens que imporiam decisão diversa relativamente a cada um desses pontos de facto. Além disso, algumas das passagens reproduzidas mostram-se até dificilmente compatíveis com a redação de certos factos impugnados, designadamente no tocante à alegada largura de quatro metros do caminho. De todo o modo diremos. Do depoimento da testemunha CC, bem como da argumentação recursiva que o acompanha, diríamos que a tese da recorrente não resulta tão claramente corroborada pelo depoimento quanto se sustenta. A testemunha declarou essencialmente que: vive no local há cerca de 48 anos e conhece a zona há muito tempo; existia um caminho de terra antigo; esse caminho era utilizado por pessoas da localidade para aceder aos montes e, por vezes, para encurtar percurso para ..., missa, cemitério, cabeleireira, etc.; passavam tractores e, em tempos, veículos associados à exploração florestal; actualmente o traçado e a entrada já não correspondem integralmente ao que existia anteriormente; a área sofreu alterações decorrentes de construções, muros e abertura de novas vias. Estes aspetos revelam conhecimento geral do local e da sua evolução. Contudo, o depoimento apresenta diversas hesitações e contradições relevantes. Quanto à largura e aptidão do caminho para camiões num primeiro momento afirma: "passavam também camiões buscar os paus, a lenha". Mas posteriormente refere: "nem um camião passou" e explica que, numa operação concreta de exploração florestal, os camiões tiveram de ficar estacionados noutro local e abrir acesso alternativo para carregar a madeira. Ou seja, o depoimento não é linear quanto à efetiva circulação de camiões ao longo do caminho controvertido. Quanto à utilização pública a testemunha afirma que: "às vezes" as pessoas passavam para ir a ..., à missa ou ao cemitério. Contudo, não identifica um uso geral, regular e indiscriminado pela população. O depoimento sugere antes utilizações ocasionais, próprias de uma comunidade rural, por vizinhos e pessoas da zona. Quanto ao traçado a testemunha reconhece várias vezes que: "agora não está naquele sítio" e que a entrada se encontra deslocada. Isto dificulta a utilização do seu depoimento para descrever com rigor o traçado exato do caminho existente à data dos factos relevantes para a causa. Quanto à questão central: caminho público ou mera serventia utilizada pela população a recorrente procura retirar do depoimento a ideia de que se tratava de um caminho público destinado ao uso geral. Todavia, aquilo que verdadeiramente emerge do depoimento é que: existia um caminho antigo; era utilizado por moradores da zona; servia acessos a matas e montes; era percorrido por peões e alguns veículos agrícolas. Mas isso, por si só, não demonstra necessariamente a natureza pública do caminho. Na jurisprudência, a utilização por moradores e proprietários confinantes, mesmo durante largos anos, não equivale automaticamente a afetação à utilidade pública. É necessário demonstrar uma afetação ao uso direto e imediato do público em geral. Ora, do depoimento não resulta claramente: quem utilizava concretamente o caminho; com que frequência; em que número; se qualquer pessoa podia utilizá-lo livremente; se existiu atuação das entidades públicas assumindo-o como via pública. Isto posto, não podemos concluir que o tribunal desvalorizou injustificadamente a testemunha. Pelo contrário, a própria sentença reconheceu a antiguidade do conhecimento da testemunha; a sua serenidade; a sua credibilidade pessoal. O que o tribunal fez foi valorar criticamente o alcance do depoimento, havendo de facto fundamento para isso, porque, se a testemunha demonstra conhecimento histórico da zona, não fornece todavia elementos particularmente precisos para provar todos os factos estruturantes defendidos pela autora: existem respostas vagas ("às vezes", "não sei", "penso", referências genéricas à população), como existem algumas incongruências quanto à circulação de camiões. Nada decisivo este depoimento. Grosso modo, quanto aos factos não provados, se bem se conseguiu fazer a síntese, os meios de prova efetivamente relevados pelo tribunal foram os seguintes: Factos A), B), C) e S) (dimensões do caminho e alegada implantação dos muros no leito do caminho): Inspeção judicial ao local (meio de prova determinante); declarações de parte da autora, designadamente a referência à passagem do camião MAN; depoimento de CC, que referiu que o caminho não era mais largo do que a passagem de um camião; depoimento de GG, que afirmou ter sido deixada margem entre o muro e o caminho; depoimento de HH, que confirmou o respeito pelo projeto da obra; comportamento da autora revelado no documento n.º 3 da PI (queixa à Câmara, onde fala em muros construídos no limite das propriedades e não no leito do caminho); regras da experiência comum e normalidade. Factos H) a M), O) e Q) (utilização pelo público em geral e satisfação de necessidades públicas): depoimento de JJ, ex-presidente da Junta, referindo que a Junta nunca limpou o caminho; nunca promoveu actividades no local; o caminho não integrava a rede viária pública; Depoimento de CC, que apenas confirmou utilização para acesso a terrenos e recolha de lenha; ausência de testemunhas de outras localidades que confirmassem utilização pública generalizada; documento n.º 4 da PI (resposta da Câmara); regras da normalidade. Facto N) (impossibilidade de passagem dos bombeiros). O tribunal considerou não provado com base em: Inspeção ao local, que revelou uma largura compatível com a passagem de veículos de menores dimensões; Regras da experiência comum e normalidade. Facto L) (parte relativa à iluminação pública) e Facto R) (encrave). O tribunal fundou-se em: Inspeção ao local, onde verificou não existir qualquer poste de eletricidade no caminho; constatação de que o prédio da autora tem acesso ao caminho; ausência de prova sobre limites e confrontações do prédio da autora. Factos D), E), F), G), P) e R). O tribunal refere expressamente: "foram considerados não provados por total ausência de prova dos mesmos, quer por via documental, quer por via da prova pessoal realizada ou inspeção ao local". Acrescenta apenas, quanto ao facto D): o depoimento de JJ, que declarou nunca ter sido contactado pela autora ou familiares sobre problemas no caminho. Isto posto, tudo dito, sindicado tudo quanto foi considerado pelo tribunal e identificada na estruturada, exaustiva e exigente motivação, que se acompanha, dizer que não encontramos no recurso estrutura e fundamento suficiente para alterar a decisão em relação a qualquer dos factos que se derem como não provado. Releva a propósito ainda afirmar, como se fez no Ac. da Relação de Guimarães de 2.11.17 que a «(…) a alteração da matéria de facto só deve ser efectuada pelo Tribunal da Relação quando o mesmo, depois de proceder à audição efectiva da prova gravada, conclua,com a necessária segurança, no sentido de que os depoimentos prestados em audiência, conjugados com a restante prova produzida,apontam em direcção diversa, e delimitam uma conclusão diferente daquela que vingou na 1ª Instância. «Em caso de dúvida, face a depoimentos contraditórios entre si e à fragilidade da prova produzida, deverá prevalecer a decisão proferida pela primeira Instância em observância aos princípios da imediação, da oralidade e da livre apreciação da prova, com a consequente improcedência do recurso nesta parte» (Ana Luísa Geraldes, «Impugnação e reapreciação da decisão sobre a matéria de facto»,Estudos em Homenagem ao Prof. Dr. Lebre de Freitas, Vol I, pág. 609).» Em face do exposto improcede a impugnação quanto à matéria de facto. enquadramento jurídico dos factos Assentou a recorrente a sua pretensão de ver juridicamente alterada a decisão com arrimo na procedência da impugnação da matéria de facto. Não alterada, mantém-se rigorosa a decisão que apenas foi censurada, no que aspecto jurídico diz respeito, por não relevar factos que teria de dar como provados. De todo o modo diremos. A respeito da dominialidade pública das coisas, o Código Civil de 1867 dispunha no seu artigo 380.º, que “são públicas as coisas naturais ou artificiais apropriadas ou produzidas pelo estado e corporações públicas e mantidas debaixo da sua administração, das quais é lícito a todos individual ou colectivamente utilizar-se, com as restrições impostas pela lei, ou pelos regulamentos administrativos. Pertencem a esta categoria: As estradas, pontes e viadutos construídos e mantidos a expensas públicas municipais e paroquiais;(…)” Não existe similar disposição no actual CC, como não existe em qualquer diploma ou normativo desde então vigentes, uma qualquer caracterização/definição a respeito da figura “caminho público”. Continuando, transcrevendo acórdão em que fomos adjunto «Como assim, este assunto foi sendo objecto de longo debate, sobretudo ao nível jurisprudencial, com o marcante confronto entre duas opostas posições. Uma, defendendo que deveriam ser tidos como caminhos públicos aqueles que estivessem, desde tempos imemoriais, no uso directo e imediato do público. Outra, mais exigente, sustentando que só deveriam considerar-se caminhos públicos aqueles que, além de se acharem no uso directo e imediato do público, fossem produzidos e/ou administrados pelo Estado ou outra pessoa de direito público, e se encontrassem sob a respectiva jurisdição. Por Assento de 19.04.1989, hoje com o valor de Acórdão Uniformizador de Jurisprudência, o STJ, no sentido de pôr termo a tal diferendo decidiu que “são públicos os caminhos que, desde tempos imemoriais, estão no uso directo e imediato do público.” Sucede, no entanto, que o assim decidido não resolveu a questão, vindo posteriormente o STJ a concluir pela necessidade de se levar a efeito uma interpretação restritiva desse Assento - no sentido de que “a publicidade dos caminhos exige ainda a sua afectação a utilidade pública, ou seja, que a sua utilização tenha por objectivo a satisfação de interesses colectivos de certo grau ou relevância” -, sob pena de, seguindo à letra o seu dispositivo, também todos os atravessadouros com posse imemorial haverem de ser considerados como caminhos públicos. Ao arrepio, nessa medida, do estatuído no artigo 1383.º - “consideram-se abolidos os atravessadouros, por mais antigos que sejam, desde que não se mostrem estabelecidos em proveito de prédios determinados, constituindo servidões.” Ulteriormente, o Supremo Tribunal de Justiça, por acórdão de 28.05.2013, veio, em nova inflexão, ressalvar que essa interpretação restritiva do assento de 19.4.1989 pressupõe que os caminhos nele contemplados atravessam propriedades privadas, pelo que “no caso de passagem ou caminho, que não se integra em nenhuma propriedade privada, existente num lugar e que desde tempos imemoriais liga duas ruas desse lugar, a prova do seu uso imemorial pela população basta para se considerar tal caminho como caminho público, não se impondo nenhuma interpretação restritiva do assento.» Diremos, pois, que segundo a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal de Justiça, para um caminho ser qualificado como caminho público, não basta a sua mera utilização por algumas pessoas. Os requisitos são: Uso direto e imediato pelo público, isto é, utilização por uma generalidade de pessoas e não apenas pelos proprietários de certos prédios ou por um grupo restrito; 2. Utilização desde tempos imemoriais, significando um uso tão antigo que já não é possível determinar quando começou, conservado na memória das gerações. Este requisito resulta do Assento do STJ de 19.04.1989 (hoje com valor de acórdão uniformizador de jurisprudência); 3. Afetação à utilidade pública, segundo a interpretação restritiva posteriormente adotada pelo STJ. Assim, o caminho deve servir a satisfação de interesses coletivos de certo relevo, e não apenas proporcionar uma comodidade privada ou um simples encurtamento de percurso. Um caminho que atravesse prédios particulares só pode ser considerado público quando esteja no uso direto e imediato do público, desde tempos imemoriais, e vise a satisfação de interesses coletivos de certo grau ou relevância. Ora, no acaso vertente, como o afirma a sentença, depois de referir que a «imemorialidade é definida como um período de tempo de tal forma antigo, que os vivos não recordem, cuja memória tenha sido perdida», e que o «uso imemorial de um caminho, pode o mesmo ser qualificado como aquele comportamento repetitivo cuja origem já se perdeu na memória dos vivos», (….) «apenas se deu como provado que desde há muitos anos que o caminho por várias pessoas, não se tendo provado que o usavam há mais de 100 anos, como alegado pela autora, pelo que consideramos que a autora não provou a imemorialidade, pelo que se constata que não se se encontra provado o primeiro requisito para que a faixa de terreno possa ser considerada pública.». Tanto basta, pois, para concluir pela inexistência de caminho público, desnecessário, por conseguinte, reconhecer, como de facto se deve reconhecer, que também o segundo requisito não se verifica: que o caminho se destinava à satisfação dos interesses coletivos com certa relevância. No mais, acompanha-se igualmente a sentença. «Quanto ao mais, nomeadamente as alegadas dimensões do caminho e que as construções dos muros de vedação dos prédios dos réus foram feitas sobre o leito do caminho, resulta que toda a indicada factualidade foi reconduzida aos factos não provados, pelo que também é patente que não pode ser declarado que o caminho, independentemente da sua natureza pública ou privada, tinha tais caraterísticas e dimensões, não devendo por isso os réus serem condenados a demolirem o que quer se seja que construíram, uma vez que o fizeram nos limites dos seus terrenos, o que bem poderiam fazer por não violarem qualquer direito público ou privado de terceiro. Por fim quanto ao alegado direito de passagem da ré a onerar os prédios dos réus, constituído por usucapião, constata-se, desde logo, que a autora pode usar o caminho que existe e sempre existiu, com as dimensões que tem atualmente, o qual não se confunde com a propriedade dos réus. Estas estão perfeitamente delimitadas por muros e não tem a autora qualquer direito de passagem pelas mesmas, porquanto nunca ali passou, nem agora nem nunca, pois que sempre usou o caminho que existe, com as medidas que foram deixadas pelos réus, sendo apenas a esse caminho a que tem direito e a mais nenhum outro.» (…) Quanto à constituição de servidão legal de passagem peticionada, há que chamar à colação art. 1550.º do Código Civil que preceitua: «1. Os proprietários de prédios que não tenham comunicação com a via pública, nem condições que permitam estabelecê-la sem excessivo incómodo ou dispêndio, têm a faculdade de exigir a constituição de servidões de passagem sobre os prédios rústicos vizinhos. 2. De igual faculdade goza o proprietário que tenha comunicação insuficiente com a via pública, por terreno seu ou alheio». Ora, como vemos, o primeiro pressuposto para exigir o acesso à via pública, através do prédio serviente, é a existência de uma situação de encrave - absoluto ou relativo. (…) No caso dos autos, em face dos factos provados, constata-se desde logo que a autora falha o pressuposto para que fosse determinada a constituição de servidão legal de passagem, pois que o seu prédio não sofre de qualquer encrave, nem absoluto nem relativo, atendendo às necessidades normais do prédio da autora, um prédio rústico com pinhal e eucaliptal, ao qual pode aceder facilmente um qualquer veículo de dimensões normais, nomeadamente tratores com ou sem reboque ou veículos similares, o que pode ser feito através do caminho existente.» Em face do exposto improcede o recurso, devendo manter-se, por meritosa, a douta sentença. IV. Pelo exposto, acordam os Juízes deste Tribunal da Relação em julgar totalmente improcedente o recurso interposto, assim se mantendo a decisão recorrida. Custas pela recorrente. Sumário Porto, 2026/10/8. Carlos A. da Cunha Rodrigues de Carvalho Álvaro Monteiro Maria Manuela Barroco Esteves Machado [1] Cfr. a citação da doutrina a propósito no Ac. do STJ de 6.6.2018 proc. 4691/16.2T8LSB.L1.S1: (a) António Santos Abrantes Geraldes - «[a]s conclusões exercem ainda a importante função de delimitação do objeto do recurso, como clara e inequivocamente resulta do artigo 635º, n.º 3, do CPC. Conforme ocorre com o pedido formulado na petição inicial, as conclusões do recurso devem corresponder à identificação clara e rigorosa daquilo que se pretende obter do tribunal Superior, em contraposição com aquilo que foi decidido pelo Tribunal a quo.» - in Recursos no Novo Código de Processo Civil, 2017 - 4ª edição, Almedina, página 147. / (b) Fenando Amâncio Ferreira - «[n]o momento de elaborar as conclusões da alegação pode o recorrente confrontar-se com a impossibilidade de atacar algumas das decisões desfavoráveis. Tal verificar-se-á em dois casos; por preclusão ocorrida aquando da apresentação do requerimento de interposição do recurso, ou por preclusão derivada da omissão de referência no corpo da alegação. Se o recorrente, ao explanar os fundamentos da sua alegação, defender que determinada decisão deve ser revogada ou alterada, mas nas conclusões omitir a referência a essa decisão, o objeto do recurso deve considerar-se restringido ao que estiver incluído nas conclusões.» - in Manual dos Recursos em Processo Civil, Almedina, 2000, página 108 / (c) José Augusto Pais do Amaral - «[o] recorrente que tenha restringido o âmbito do recurso no requerimento de interposição, pode ainda fazer maior restrição nas conclusões da alegação. Basta que não inclua nas conclusões da alegação do recurso alguma ou algumas questões, visto que o Tribunal ad quem só conhecerá das que constem dessas conclusões.» - Direito Processual Civil, 2013, 11ª edição, Almedina, páginas 417/418. [2] Veja-se o que se faz no recurso após a transcrição do depoimento da autora. [3] Veja-se a título de exemplo: «Neste aspecto, sublinhamos que a livre apreciação não se confunde de modo algum com a apreciação arbitrária da prova, nem com a mera impressão gerada no espírito do julgador pelos diversos meios de prova; a prova livre tem como pressupostos valorativos a obediência a critérios de experiência comum e da lógica do homem médio suposto pela ordem jurídica. Quanto ao outro argumento de que “(…)o comportamento da autora adotado nos limites do seu terreno, é também contraditório com a alegação de que os muros dos réus foram contruídos no leito do caminho, pois que também ela própria colocou a vedação do seu terreno - ainda que com recurso a paus e fio - exatamente alinhada com o enfiamento do muro do 1.º ré (vide foto n.º 5 da inspeção ao local), não sendo crível a explicação dada pela autora, quando foi confrontada com esse facto, de que bem sabia que os limites do seu terreno eram mais interiores e que no futuro iria alterar essa vedação. O comportamento da autora na delimitação do seu terreno é exatamente igual ao dos réus, sendo que todos alinham os seus terrenos pelos limites naturais do caminho existente, sendo cristalino que o mesmo sempre teve as medidas e configuração que possui atualmente” sempre se dirá que no dia da inspecção ao local e confrontada com esta questão, sem qualquer instrução e porque apenas falou a verdade “quando foi confrontada com esse facto, de que bem sabia que os limites do seu terreno eram mais interiores e que no futuro iria alterar essa vedação”, imediatamente frisou que, embora tenha colocado os paus alinhados com o limite do terreno dos réus, no futuro teria de alterar aquela vedação. Não se retira, antes pelo contrário, que das suas palavras o tribunal “ a quo “possa fundamentar que “O comportamento da autora na delimitação do seu terreno é exatamente igual ao dos réus, sendo que todos alinham os seus terrenos pelos limites naturais do caminho existente, sendo cristalino que o mesmo sempre teve as medidas e configuração que possui atualmente, sendo certo que a colocação de “a própria colocou a vedação do seu terreno - ainda que com recurso a paus e fio” de maneira provisória e com o cabal e imediato reconhecimento que tinha de os retirar , em muito difere com a construção definitiva de muros em betão com pelo menos 2 metros de altura. (…)» [4] Proc.501/12.8TBCBC.G1 [5] Ac. da RP de 10.7.25, Proc.778/21.8T8AMT.P2. [6]Cf. Diário da República, Série I, de 2.06.1989. [7]Cf. acórdão do STJ de 10.11.1993, in Col./STJ, Tomo III, p. 135. [8]Cf. proferido no processo n.º 3425/03 e acessível in www.dgsi.pt. [9] Assim também o Ac. citado na sentença: «sobre o mesmo tema pronunciou-se o Ac. do TRE de 20.02.204, proc. 522/17.4BELLE.E1, disponível em www.dgsi.pt nos seguintes termos: «Consagrava-se assim, dentre as correntes em confronto, aquela que dispensava a exigência de que, a par do uso e cumulativamente com ele, os ditos caminhos fossem administrados pelo Estado ou outra pessoa de direito público. Ali se discorreu, em suporte da tese que fez vencimento: “(…) entende-se que, quando a dominialidade de certas coisas não está definida na lei, como sucede com as estradas municipais e os caminhos, essas coisas serão públicas se estiverem afetadas de forma direta e imediata ao fim de utilidade pública que lhes está inerente. É suficiente para que uma coisa seja pública o seu uso direto e imediato pelo público, não sendo necessária a sua apropriação, produção, administração ou jurisdição por pessoa coletiva de direito público. Assim, um caminho é público desde que seja utilizado livremente por todas as pessoas, sendo irrelevante a qualidade da pessoa que o construiu e prove a sua manutenção. (…) esta orientação é a que melhor se adapta às realidades da vida, visto ser com frequência impossível encontrar registos ou documentos comprovativos da construção, aquisição ou mesmo administração e conservação dos caminhos, e assim se obstar a apropriação de coisas públicas por particulares, com sobreposição do interesse público por interesses privados. Basta, portanto, para a qualificação de um caminho como caminho público o facto de certa faixa de terreno estar afeta ao trânsito de pessoas sem discriminação. (…) suficiente para um caminho ser considerado público é o uso direto e imediato pelo público, não se tornando necessário que ele tenha sido apropriado ou produzido por pessoa coletiva de direito público e que esta haja praticado atos de administração, jurisdição ou conservação. Resultou, assim, afastada a orientação segundo a qual só devem considerar-se caminhos públicos aqueles que, além de se encontrarem no uso direto e imediato do público, tenham sido administrados pelo Estado ou outra pessoa de direito público e se encontrem sob a sua jurisdição.»