072098 - Supremo Tribunal de Justiça

Fundando-se a Execução em Sentença, nos termos do artigo 813 h) do Código de Processo Civil, a taxativa oposição pelo fundamento de "qualquer facto modificativo da obrigação" implica dois requisitos: que o facto seja posterior ao encerramento da discussão no processo de declaração e que se prove por documento, isto para obstar a que a oposição se converta numa renovação do litígio, com o irregular propósito de destruição do benefício atribuído, pelo caso julgado declarativo, ao exequente.