0260413 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Antunes Grancho
Processo: 0260413
Acórdão
Descritores: Difamação, Dolo específico
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00017989
Nr Documento: RL199007100260413
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/1173b46081db00cf802568030002b615CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0260413.28
Sumário
A comissão do crime de difamação não exige o dolo específico.