Quando foi proferido o acórdão 0054369?

O acórdão foi proferido em 25 de janeiro de 2001.

Acórdão TRL (2001) — Competência, Pedido

Anulada a decisão. Não cabe na competência do juiz de instrução pronunciar-se sobre o pedido cível, sendo nula a decisão que a tal respeito tomar.

Acórdão

Não cabe na competência do juiz de instrução pronunciar-se sobre o pedido cível, sendo nula a decisão que a tal respeito tomar.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.