0123911 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lucio Teixeira
Processo: 0123911
Acórdão
Descritores: Legitimidade, Processo judicial, Processo de inventário
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo, Apelação
Nr Convencional: JTRP00010292
Nr Documento: RP199011080123911
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/31791c84d0d25a308025686b0066914cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0123911.CF
Sumário
Na habilitação-legitimidade como na habilitação incidental comum ou em processo de inventário, a legitimidade das partes e a prossecução dessas lides não se afirma pelos elos de filiação a demonstrar mas sim pelo interesse directo na partilha ou pelo enquadramento na dinâmica sucessória.