0050596 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Ribeiro Almeida
Processo: 0050596
Acórdão
Descritores: Confiança judicial de menores, Adopção
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00029477
Nr Documento: RP200006120050596
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/882ca073cc5a58118025696c003b9e9aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0050596.10
Sumário
No processo de confiança judicial com vista à adopção, o tribunal conhece da questão da adoptabilidade do menor. Decidida esta, com trânsito em julgado, o processo finda. O evoluir do menor no seio do ou dos candidatos a adoptantes, diz respeito apenas ao processo de adopção.