9840557 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Teixeira Pinto
Processo: 9840557
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais, Elementos essenciais do crime, Tipicidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00024011
Nr Documento: RP199807089840557
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/7046d9234138c7958025686b00671699CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9840557.21
Sumário
I - Lançar um copo de água sobre o rosto de uma pessoa, de forma intencional, provocando contacto com o corpo, cause ou não dor, envolve ofensa à integridade física alheia.