0060975 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Tendo já sido formalizadas participações crime do Juiz contra o advogado e deste contra o mesmo Juiz, tal circustância é susceptível de ofuscar ou perturbar a necessária reputação de imparcialidade do Magistrado e constitui motivo sério, grave e adequado a produzir desconfiança ou suspeita geral na objectividade da jurisdição; II - O pedido de escusa será de atender, pois há risco de a intervenção do juiz ser considerada suspeita de parcialidade relativamente aos processos em que ambos intervêm no Tribunal de instrução criminal de Almada, devendo o substituto legal do Juiz despachar os referidos processos.