0060975 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Curto Fidalgo
Processo: 0060975
Acórdão
Descritores: Impedimento, Suspeição
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Suspeição
Nr Convencional: JTRL00011731
Nr Documento: RL199401180060975
Indicações Eventuais: CAVALEIRO FERREIRA - CÓD PROC PENAL ED 1959 V2 PAG261.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/b013b36e3f8e1506802568030001bc0bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0060975.EA
Sumário
Tendo já sido formalizadas participações crime do Juiz contra o advogado e deste contra o mesmo Juiz, tal circustância é susceptível de ofuscar ou perturbar a necessária reputação de imparcialidade do Magistrado e constitui motivo sério, grave e adequado a produzir desconfiança ou suspeita geral na objectividade da jurisdição; O pedido de escusa será de atender, pois há risco de a intervenção do juiz ser considerada suspeita de parcialidade relativamente aos processos em que ambos intervêm no Tribunal de instrução criminal de Almada, devendo o substituto legal do Juiz despachar os referidos processos.