001335 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Melo Franco
Processo: 001335
Acórdão
Descritores: Recurso, Omissão de pronuncia
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00011868
Nr Documento: SJ198607110013354
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2552d5e7751d7c4d802568fc003a0bc0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:001335.0F
Sumário
Negada pela sentença da 1 instancia a categoria profissional reclamada pelo autor, e nula a decisão da Relação, nos termos do artigo 668, n. 1, alinea d) do Codigo de Processo Civil, quando ela não se pronuncie sobre o reconhecimento dessa categoria, objecto do recurso. Declarada a nulidade da decisão pelo Supremo com fundamento em omissão de pronuncia, deve ordenar-se a baixa do processo a 2 instancia para, nos termos do artigo 731 do Codigo de Processo Civil, proceder a sua reforma se possivel com os mesmos juizes.