080897 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miguel Montenegro
Processo: 080897
Acórdão
Descritores: Sociedade por quotas, Amortização de quota
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00012829
Nr Documento: SJ199112030808971
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d60a7b87f4e51998802568fc003a1580CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:080897.1C
Sumário
O socio de sociedade por quotas, exonerado a seu pedido em 5 de Maio de 1989, nos termos do artigo 229 do Codigo das Sociedades Comerciais, não tem direito a comungar do beneficio resultante para a sociedade da faculdade de esta amortizar, pelo valor nominal e em caso de falecimento, a quota de outra socia ainda viva, mãe de todos os socios.