99A754 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Armando Lourenço
Processo: 99A754
Acórdão
Descritores: Propriedade industrial, Marcas, Registo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00040113
Nr Documento: SJ200002010007541
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a08091ee10b6cfde802569e6003ec55fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2000:99A754.59
Sumário
O nosso sistema de registo de marcas é um sistema de registo por produtos e não por classes. A classificação é feita pelos serviços, sendo ditada por necessidade de facilitar o controle da marca.