003746 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Chichorro Rodrigues
Processo: 003746
Acórdão
Descritores: Despedimento, Justa causa, Culpa, Nexo de causalidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00020979
Nr Documento: SJ199311100037464
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2e8289fb9cbfd892802568fc003a5d5bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:003746.65
Sumário
O conceito de justa causa de despedimento enunciado no artigo 9 do Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro, é integrado por três elementos: comportamento culposo do trabalhador; comportamento grave e de consequências danosas; e a existência de um nexo causal entre tal comportamento e a impossibilidade de subsistência do vínculo laboral.