9640660 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sousa Peixoto
Processo: 9640660
Acórdão
Descritores: Rescisão de contrato, Rescisão pelo trabalhador
Decisão: Provido
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00019921
Nr Documento: RP199611259640660
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d4f4a1a1517fd46d8025686b0066e189CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9640660.04
Sumário
Não se podem considerar ofensivas da honra e dignidade de trabalhadoras e fundamentar a rescisão dos contratos com justa causa, se um sócio duma firma de confecções, perante a ameaça de um cliente reclamando uma indemnização de 400.000$00 por defeitos encontrados numa encomenda, pede a 5 trabalhadoras para repararem as deficiências no dia seguinte, Sábado, tendo as mesmas recusado apresentando motivos vários, e aquele sócio diz " desmerdem-se, foda-se para o caralho ", quando a firma está numa situação económico-financeira difícil e em alguns sábados as mesmas já haviam trabalhado. É que, além do circunstancialismo em que tudo ocorreu, as expressões utilizadas não têm carga ofensiva bastante, pois " desmerdem-se " tem o sentido de " desenrasquem-se, resolvam os vossos problemas ", e o restante nem assume o carácter de imputação pessoal a quaisquer das trabalhadoras, as quais continuaram a trabalhar na firma tendo apenas rescindido os contratos concedendo aviso prévio de 30 a 60 dias.