045682 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Dias
Processo: 045682
Acórdão
Descritores: Receptação, Insuficiência da matéria de facto provada, Reenvio do processo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00022579
Nr Documento: SJ199311030456823
Referência Publicação: BMJ N431 ANO1993 PAG343
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/87753a529a24fec7802568fc003a7636CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:045682.4A
Sumário
Há insuficiência para a decisão dos factos provados, quando se dá como provado que em local do interior do País, um trolha vendeu um relógio e uma carabina, por preço significativamente inferior ao respectivo valor venal e não se apontam os factos concretos que levaram os arguidos-compradores a efectuarem essa compra sem se inteirarem da proveniência dos objectos, ou seja, dos factos concretos que rodearam essas transacções.