087368 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miranda Gusmão
Processo: 087368
Acórdão
Descritores: Recurso para o supremo tribunal de justiça, Questão nova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00027674
Nr Documento: SJ199510190873682
Indicações Eventuais: ANSELMO DE CASTRO IN DIR PROC CIV DECLARATÓRIO VOLI PÁG207.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e23832dabda375f6802568fc003adf88CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:087368.52
Sumário
O Supremo Tribunal de Justiça não deve conhecer de questões que não tenham sido suscitadas perante o Tribunal recorrido e das quais, por isso, este não tem de cuidar, a não ser que sejam de conhecimento oficioso.