009757 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Pamplona Corte Real
Processo: 009757
ACORDAO
Descritores: Desistencia da instancia
Recorrente: Estoril-sol Sarl
Recorridos: Se do Trabalho
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Objeto: DESP SE DO TRABALHO DE 1975/06/06.
Nr Convencional: JSTA00012887
Nr Documento: SA119760115009757
Data de Entrada: 07/07/1975
Áreas Temáticas: DIR ADM CONT.; DIR PROC CIV.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/e5fe504880767e89802568fc0036fcc4
Sumário
Julgada valida a desistencia da instancia, quer pelo seu objecto, quer pela qualidade dos respectivos intervenientes, extingue-se o recurso.*