9540540 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: António Manuel Leitão Santos
Processo: 9540540
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Despedimento sem justa causa
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00015978
Nr Documento: RP199511139540540
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4bc975c566c8323f8025686b0066cb26CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9540540.82
Sumário
I - O trabalhador de seguros admitido ao serviço de uma seguradora em 1 de Outubro de 1973 na actividade seguradora, que foi promovido a 2º empregado dos serviços externos aos 1 de Abril de 1974, a 1º empregado dos serviços externos em 1 de Julho de 1976, a assistente comercial nível XI aos 1 de Abril de 1981, a coordenador de Zona nível XII a 1 de Janeiro de 1983 e a coordenador geral dos serviços comerciais aos 1 de Janeiro de 1984, que exerceu sempre a sua actividade com zelo, dedicação e competência, que era conhecido na indústria seguradora como profissional competente e portador de uma personalidade digna e honrada e que foi despedido por carta recebida aos 30 de Abril de 1991 por no programa radiofónico " O seguro morreu de velho ", de que era responsável, ter emitido declarações todas iminentemente técnicas e informativas e ter feito referências a outras seguradoras e produtos não abrangidos pela actividade da sua empresa patronal, foi punido ilicitamente.