96P042 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Andrade Saraiva
Processo: 96P042
Acórdão
Descritores: Roubo, Suspensão da execução da pena, Prevenção geral
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00030347
Nr Documento: SJ199603130000423
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6c30633e20526c1a802568fc003b0b47CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96P042.58
Sumário
Por razões de prevenção geral, não é aconselhável suspender a execução da pena, por roubo, na via pública, à luz do dia.