0006014 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - É jurisprudência uniforme a de que, percebendo o trabalhador uma retribuição mista, pode a entidade patronal alterar unilateralmente qualquer dos elementos que a integram, v. g., as comissões, contanto que, da alteração introduzida, não resulte efectiva diminuição da remuneração global. II - Sendo clara a prova de que o valor da retribuição paga ao Autor nunca foi efectivamente diminuido, mas, pelo contrário, foi globalmente aumentando com o decurso dos anos, improcede por inteiro a pretensão do autor.

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