073110 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O direito de preferencia existe antes de efectuado o contrato de venda da coisa, mas e no momento em que a coisa e alienada que o direito de preferencia se radica no seu titular, que ingressa efectivamente (e não apenas virtualmente) no patrimonio deste. II - Por isso, pode tambem afirmar-se que o direito e adquirido no momento da alienação, abrangendo todo o predio alienado.