Quem foi o relator do acórdão 0016202?

O relator foi Salviano Francisco de Sousa, no Tribunal da Relação do Porto.

Quando foi proferido o acórdão 0016202?

O acórdão foi proferido em 10 de novembro de 1980.

Acórdão TRP — Âmbito, Contrato colectivo de trabalho

Acórdão

0016202

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 10 de novembro de 1980
Relator: Salviano Francisco de Sousa

Apelação

ÂmbitoContrato colectivo de trabalhoCategoria profissionalClassificação

Referências Legais

Legislação Nacional

PRT DE 1977/07/20 IN BMT N27/77 PAG1515.

Jurisprudência Nacional

AC STA DE 1978/06/27 IN AD N203 PAG1389.

Sumário

I- A Portaria de Regulamentação do Trabalho para o Sector das Indústrias de Madeiras, de 20 de Julho de 1977, é aplicável ao trabalhador que, depois de executar obras de madeira e produtos afins, procede também ao seu assentamento no prédio para o qual essas obras foram adquiridas.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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