016258 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Gonçalves Pereira
Processo: 016258
ACORDAO
Descritores: Revogação do acto recorrido, Impossibilidade superveniente da lide, Perda de objecto, Extinção da instancia, Prorrogação do contrato
Recorrente: Leitão , Domingos
Recorridos: Se da Produção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Objeto: DESP SE DA PRODUÇÃO DE 1981/04/03.
Nr Convencional: JSTA00008193
Nr Documento: SA119811210016258
Data de Entrada: 02/07/1981
Áreas Temáticas: DIR ADM CONT - ACTO.; DIR PROC CIV.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/2a9129b5aada32d5802568fc00387172
Sumário
Revogado o acto impugnado, na pendencia do recurso dele interposto, verifica-se a impossibilidade da lide por perda de objecto.
