040888 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Figueiredo Marçal
Processo: 040888
ACORDAO
Descritores: Materia de facto, Poderes do supremo tribunal de justiça
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00001910
Nr Documento: SJ199007110408883
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f001bfe792109a24802568fc00394d42
Sumário
I - Compete ao tribunal de instancia, onde a prova foi produzida, aprecia-la segundo a sua livre convicção e as regras da experiencia. II - O controlo da prova pelo Supremo Tribunal de Justiça so sera possivel havendo erro notorio na sua apreciação que resulte do texto da decisão recorrida.
