0029981 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Ana Grácio
Processo: 0029981
Acórdão
Descritores: Objecto do recurso
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00044384
Nr Documento: RL200210080029981
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/1774c425fa507c3f80256cbf003ec314CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2002:0029981.6A
Sumário
Sendo objecto do recurso a sentença que condenou os Réus no pedido, improcedem necessariamente as conclusões das alegações que se reportam ao desentranhamento da contestação (situação resolvida por despacho anterior já transitado em julgado e sobre o qual a sentença recorrida não se pronunciou) e não ao decidido na sentença recorrida.