002088 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Manuel Salvador
Processo: 002088
ACORDAO
Descritores: Imposto de transacções, Produtor, Massas asfalticas, Empreitada de obras publicas
Recorrente: Jose Bento Pedroso & Filhos Lda
Recorridos: Fazenda Nacional
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Objeto: AC T2INSTCI.
Nr Convencional: JSTA00006264
Nr Documento: SA219820722002088
Data de Entrada: 19/03/1982
Aditamento: Esta sujeito a imposto de transacções quem fabrica massas asfalticas, mesmo que utilizadas em empreitada de obras publicas de que e adjudicatario.
Áreas Temáticas: DIR FISC - TRANSACÇÕES.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/8ca63d5c251246b1802568fc00385385
Sumário
E produtor quem fabrica massas asfalticas.
