9951334 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fernandes do Vale
Processo: 9951334
ACORDAO
Descritores: Execução por quantia certa, Embargos de executado, Facto extintivo, Conhecimento superveniente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00026953
Nr Documento: RP200001109951334
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e7df797f29a418fe802568a1003938be
Sumário
I - Devem ser liminarmente rejeitados os embargos de executado onde ele alegou, para ver extinta a execução, que a letra de câmbio que a titulava continha , no lugar do aceite, imitação ou falsificação da sua assinatura, e que só teve conhecimento deste facto ao consultar o processo executivo, embora tivesse ocorrido antes de este haver sido instaurado.