9120810 - Tribunal da Relação do Porto

I - A celebração de contratos de trabalho a prazo de seis meses com início, respectivamente, em 01/01/89, 01/07/89, 01/01/90 e 01/07/90, ocasiona o encadeamento de vínculos laborais sucessivos, não sendo o celebrado em 01/07/89 e os posteriores rigorosamente novos contratos com autonomia, mas uma mera renovação do contrato anterior. II - Pode verificar-se a denúncia desse contrato sem precedência de processo disciplinar e sem a existência de justa causa.