9810287 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marques Pereira
Processo: 9810287
Acórdão
Descritores: Vícios da sentença, Contradição insanável da fundamentação, Conhecimento oficioso, Reenvio do processo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00024241
Nr Documento: RP199807159810287
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a092043bc452b82c8025686b00671884CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9810287.29
Sumário
I - Vindo dado como provado, na matéria de facto fixada na sentença, que o arguido agrediu o ofendido com o " olho da enxada " e decidido que agrava a sua responsabilidade o facto de ter usado um instrumento muito contundente, a sachola, fica a dúvida sobre qual dos instrumentos foi o da agressão, o que, sendo obviamente relevante, constitui contradição insanável, não permitindo decidir, pelo que é de decretar o reenvio do processo para novo julgamento.