074317 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Magalhães Baião
Processo: 074317
Acórdão
Descritores: Livrança, Litisconsorcio, Causa de pedir
Decisão: Não provido
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00001121
Nr Documento: SJ198612020743171
Referência Publicação: BMJ N362 ANO1987 PAG499
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/76090d55c3410a01802568fc00393ee6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:074317.78
Sumário
E licita a coligação de reus, sendo embora diferente a causa de pedir, quando a procedencia do pedido principal depende essencialmente da apreciação dos mesmos factos.