98P728 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Bernardo Guimarães Fischer de Sá Nogueira
Processo: 98P728
ACORDAO
Descritores: Burla, Fraude
Decisão: Provido parcial
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00036408
Nr Documento: SJ199812030007283
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ebdd06388361fa0a802568fc003ba3c0
Sumário
O uso de artifício ou meio fraudulento exigido pela figura criminal da burla (cfr. artigo 217, n. 1, do CP), compreende a prática de uma falsificação (que é em si própria, um recurso a meio fraudulento).
