0052876 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Arlindo Rocha
Processo: 0052876
Acórdão
Descritores: Sentença, Nulidade, Nulidade da decisão
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00021772
Nr Documento: RL199810220052876
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/afeb7d46e37dc71e802568030005614cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0052876.92
Sumário
As deficiências do relatório são irrelevantes não conduzindo à nulidade da sentença.