01P950 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manuel José Carrilho de Simas Santos
Processo: 01P950
ACORDAO
Descritores: Suspensão da execução da pena
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00000546
Nr Documento: SJ200111150009505
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/339e23080c7abdab80256d1d00575ba6
Sumário
Em regra, não será possível formar o juízo de prognose favorável (de que depende a suspensão da execução da pena) em relação a arguido não primário, na ausência de confissão aberta onde possam ser encontradas razões da sua conduta e sem arrependimento sincero que demonstre que ele rejeita o mal praticado por forma a convencer que não voltará a delinquir se vier a ser confrontado com situação idêntica.