081735 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A culpa, quando consista na violação dos deveres gerais de diligência e prudência, constitui matéria de facto. II - Às Relações é lícito tirar conclusões em matéria de facto, desde que se apoiem nos factos provados. III - Ao Supremo Tribunal de Justiça cumpre aceitar a matéria de facto fixada pela Relação, incluídas as ilações extraídas dos factos provados.