0024094 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Pereira Rodrigues
Processo: 0024094
Acórdão
Descritores: Requisição, Documento, Execução
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00022498
Nr Documento: RL199804290024094
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/9379fea0d0df3e10802569e6004dc2c6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0024094.37
Sumário
I - Embora a executada tenha requerido a requisição de certos documentos e informações há um limite a tal requisição que consiste no facto de os elementos requisitados serem necessários para o esclarecimento da verdade como razão imposta pela boa instrução do processo. 2 - O juiz deve decidir quanto à requisição de documentos e informações usando de um critério subjectivo, estando tal decisão sujeita a censura da relação.