99B128 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dionisio Correia
Processo: 99B128
ACORDAO
Descritores: Conhecimento oficioso, Facto não articulado, Princípio dispositivo, Facto notório
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00036356
Nr Documento: SJ199903160001282
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e7bf707abef389d3802568fc003ba442
Sumário
São cognoscíveis oficiosamente, independentemente de documentação, factos de que o tribunal tem conhecimento pelas suas funções e comprovados no próprio processo.
