0032926 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cruz Broco
Processo: 0032926
Acórdão
Descritores: Nulidade de sentença
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00014280
Nr Documento: RL199110030032926
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/b498dff8677222f38025680300023774CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0032926.41
Sumário
A nulidade de sentença por omissão de renúncia (art. 668, n. 1, alínea d), do Código de Processo Civil) só se verifica quando o tribunal deixou de pronunciar-se sobre questões postas e não sobre os argumentos invocados.